DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) OSMAR RIZZI, matrícula funcional n° 000365 como Fiscal Titular e PATRICIA MOREIRA, matrícula funcional n° 003199 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº. 032/2026.

Art. 2º - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA (TIPO PARALELEPÍPEDO) DE FORMATO RETANGULAR, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE C=25/26 CM, L= 17/18 CM E A= 12/13 CM, INCLUINDO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS PARA ASSENTAMENTO E MÃO DE OBRA COM 02 OPERADORES, VISANDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO DE CURVELÂNDIA – MT.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 07 de maio de 2026.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal