PORTARIA Nº 080/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor preceitua na Seção III art.87, parágrafos 1º e 2º do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedida a LICENÇA por motivo de doença em pessoa da família, para a servidora ELIANE CARINE FELL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo de Apoio Administrativo Educacional no município de São José do Xingu – MT, que acompanhou seu filho, nos dias 16, 23 e 30/03/2026 e 06, 13, 20, 27/04/2026, conforme documentos em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16/03/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 05 de maio de 2026.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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