Dispõe sobre a realização da EXPOCAMP 2026 em comemoração ao 40º Aniversário do Município de Campinápolis-MT, estabelece horários de funcionamento do evento e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização da EXPOCAMP 2026 em comemoração ao 40º aniversário do Município de Campinápolis-MT;

CONSIDERANDO a necessidade de organização, segurança e ordenamento durante os dias de festividades;

CONSIDERANDO o interesse público na promoção de eventos culturais, esportivos e de lazer para a população;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a realização da EXPOCAMP 2026 – 40º Aniversário de Campinápolis-MT, nos dias 07, 08 e 09 de maio de 2026, conforme programação oficial do evento.

Art. 2º O funcionamento das festividades e atividades esportivas e culturais dos eventos ocorrerão, no período diurno entre 9h00min às 17h00min, bem como no período noturno no horário compreendido entre as 18h00min às 06h00min.

Art. 3º A programação do evento contará com atrações culturais, musicais e esportivas, incluindo rodeio em touros, rodeio em carneiros, prova dos três tambores, prova de laço, leilão de gado de corte e apresentações musicais.

Art. 4º Compete aos órgãos municipais competentes, em conjunto com as forças de segurança pública, adotarem as medidas necessárias para organização, fiscalização, controle de trânsito, segurança e manutenção da ordem pública durante a realização do evento.

Art. 5º Comunique-se aos órgãos competentes, especialmente à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Saúde e demais setores responsáveis, para adoção das providências cabíveis previstas no Art. 4º.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JEOVAN FARIA Prefeito Municipal