“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL A SERVIDORA EMILIANA INÁCIO DE FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Previcamp de 06 de maio de 2026.

CONSIDERANDO a instrução normativa de atribuição do ano letivo de 2026 a servidora, podendo ser remanejada conforme o quadro de atribuição das unidades escolares.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” a servidora relacionada na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.

Nº	Matricula	Nome	Período de Afastamento	Função
01	1541	Emiliana Inácio de Farias	20.04.2026 A 16.10.2026	Auxiliar da Coord. Pedagógica da Esc. Mun. São Jose do Couto.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 06 de maio de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal