TERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 030/2023/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa ANTONIO DIRSON HERMES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 14.744.570/0001-09, localizada na Rua 28, nº 4518, Bairro Centro, na cidade de Matupá/MT, doravante denominada CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº. 030/2023/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 12 de maio de 2023, cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA NA APURACAO DE INDICES DE ARRECADACAO DE ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULACAO DE MERCADORIA E SERVICOS) E OBTENCAO DOS DADOS DE ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL), JUNTO A PREFEITURA DE NOVA MONTE VERDE/MT, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, para fins de Prorrogação de Prazo de Vigência e Reajuste de Valor, estabelecido na Cláusula Oitava e Décima Sexta respectivamente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O CONTRATO DE Nº 030/2023, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 11 DE MAIO DE 2026 ATÉ O DIA 11 DE MAIO DE 2027.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE

O VALOR DO CONTRATO SERÁ REAJUSTADO PARA R$ 3.141,60 (TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) MENSAIS, CONFORME IPCA EM 2025, TOTALIZANDO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 37.699,20 (TRINTA E SETE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS).

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 06 de maio de 2025.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

ANTONIO DIRSON HERMES EIRELI CNPJ n.º 14.744.570/0001-09 CONTRATADA