CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: REBOUÇAS COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 48.953.108/0001-25

MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 02/2024, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2024 DO MUNICÍPIO DE TESOURO MT

DATA: 06/05/2026

DO OBJETO:

Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de estrutura e equipamentos necessários à realização de evento de grande porte, compreendendo: estrutura metálica, palco, tendas, camarins, iluminação, grupos geradores, sonorização, banheiros químicos e afins, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

DA ALTERAÇÃO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação excepcional do prazo do contrato nº 21/2025 por mais 60 (sessenta) dias, á partir de 08/05/2026 estendendo-se até 07/07/2026, nas mesmas condições e preços constantes do contrato principal.

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a renovação proporcional excepcional do saldo de itens do contrato nº 21/2025, garantindo disponibilidade da estrutura para realização somente do evento MIKA PRETA a ser realizado nos dias 15 a 17 de maio de 2026, conforme planilha anexa.

DA JUSTIFICATIVAS:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a considerando a justificativa apresentada por meio do Ofício nº 108/2026/SECEL, ao qual solicita o aditivo do contrato nº 21/2025, o qual informa que a interrupção dos serviços acarretaria no cancelamento das festividades de aniversário da cidade, gerando prejuízo ao patrimônio imaterial do município e frustração ao interesse publico, visto que os eventos de emancipação politica possuem data fixa e improrrogável e considerando também o despacho 04/2026 - ADM com data de 06 de maio de 2026.