PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

07 DE MAIO DE 2026

PROCESSO DE PROJETOS — PROTOCOLO SINFRA-PRO-2026/02079/MT — 1º Parecer SINFRA/SACID/SUGPOC/COPOC, Cuiabá, 05 de fevereiro de 2026, com correções acostadas em reanálise.

Súmula: “Dispõe sobre a aprovação do projeto executivo de construção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, no Município de Santa Rita do Trivelato – MT, após atendimento das correções solicitadas no Processo SINFRA-PRO-2026/02079.”

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º – por meio desta portaria, através do Departamento de Engenharia e Arquitetura do Município de Santa Rita do Trivelato – MT, tornar pública a aprovação do projeto executivo de Construção do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, edificação pública de uso institucional solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com área construída de 456,96 m² em terreno de 1.440,00 m² (taxa de ocupação de 31,73%), situada na Rua Nico Baracat com Rua Pequi, Quadra 38, Lotes 01 ,02 e 03, Bairro Cidade Alta, no Município de Santa Rita do Trivelato – MT, conforme Anotação de Responsabilidade Técnica nº 1220260086131 e em conformidade com o Memorial Descritivo, especificações técnicas e Planilha Orçamentária atualizados. A presente aprovação decorre da reapresentação do projeto, após atendimento às correções e complementações técnicas apontadas no 1º Parecer emitido pela SINFRA/SACID/SUGPOC/COPOC, no âmbito do Processo SINFRA-PRO-2026/02079, conforme a discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
01	Projeto Arquitetônico (456,96 m²)	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
02	Especificação Arquitetônica e Memorial Descritivo	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
03	Projeto de Estrutura de Concreto Armado	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
04	Projeto de Estrutura Metálica para Edificação (2.220,52 kg)	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
05	Projeto de Fundações Superficiais em Sapatas Isoladas	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
06	Projeto de Sistema de Água Potável	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
07	Projeto de Instalação de Sistema de Esgoto Sanitário	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
08	Projeto de Sistema de Redes de Águas Pluviais	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
09	Projeto de Tubulação para Instalações Elétricas em Baixa Tensão	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
10	Projeto de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA)	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
11	Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
12	Projeto de Sistemas e Redes de GLP	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510
13	Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro	Romulo Pelizon Resende Eng. Civil — CREA-MT 50510

Aprovação do projeto executivo para a construção do Centro de Referência de Assistência Social — CRAS, em edificação térrea de uso público destinada à prestação de serviços socioassistenciais, com área construída total de 456,96 m². O empreendimento contempla, ainda, a execução de muro de vedação do terreno, infraestrutura de calçadas, passeio interno, paisagismo, alambrado e portões de acesso, conforme detalhamento dos projetos das disciplinas elencadas no quadro acima. Valor global da Planilha Orçamentária: R$ 1.957.454,37 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), com BDI de 24,5%, referenciada nos bancos SINAPI 03/2026 — Mato Grosso, SBC 04/2026 — Mato Grosso e ORSE 02/2026 — Sergipe. Cronograma físico-financeiro de execução: 240 dias prazo de execução, conforme cronograma físico-financeiro do projeto.

Profissional responsável pela elaboração dos projetos:

RÔMULO PELIZON RESENDE

Engenheiro Civil

CREA-MT 50510 — RNP 1219777129

ART nº 1220260086131

Profissional responsável pela aprovação técnica:

MARCUS VINICIUS SALES

Engenheiro Civil

CREA-MT 038526

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, 07 DE MAIO DE 2026

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VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

_________________________________________

MARCUS VINICIUS SALES

Engenheiro Civil

CREA-MT 038526

Registre-se, Publique-se.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal a partir de 07/05/2026 e no diário oficial da AMM-MT.