AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2026

PROCESSO N° 053/2026

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA SEDE DO MUNICÍPIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA LAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA

CONTRATADO: DALVANI PEREIRA DE SOUSA MARQUES, inscrito no CPF sob o nº 204.XXX.XXX-68.

Valor Global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

VIGENCIA: 12 MESES

BASE LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Poxoréu-MT, 07 de maio de 2026

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

PREFEITO MUNICIPAL