PORTARIA Nº 509, DE 07 DE MAIO DE 2026.
8 de Maio de 2026
EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA FERNANDA LUPPE MARTINS DO CARGO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – P.D.V.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· o Requerimento da servidora Fernanda Luppe Martins;
· a Lei Municipal nº 1.427/2011 que institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências;
· o Decreto nº 069/2011, que regulamenta o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;
· o Parecer nº 001/2026 expedido pela Comissão Especial do Programa de Desligamento Voluntário;
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 04 de maio de 2026, a senhora Fernanda Luppe Martins, portadora do RG sob nº 18****** SSP/MT e do CPF sob nº 022.***.*** - 52, do cargo efetivo de Agente Administrativo, nos termos do Programa de Demissão Voluntário – PDV;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 07 dias de maio de 2026.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
PRISCILLA GIMENEZ SIQUEIRA GONÇALVES OLSSON
Secretária Municipal de Administração Interina