“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM SUPERFICIAL E PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE DENISE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, DE DENISE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de Denise/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE Pavimentação Asfáltica, Drenagem Profunda Superficial e Sinalização Viária em uma área total de 88.714,81 m² de vias urbanas e extensão total de 10,778 km, seguindo a Instrução Normativa n° 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme dispõe o art 2° 19, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PROFUNDA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM 88.714,81 M² E EXTENSÃO TOTAL DE 10,778 KM DE VIAS URBANAS	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PROJETO: FILLIPE SALVATERRA RIBEIRO PACHECO CREA MT: 51893 NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO ORÇAMENTO: VINICIUS DE ARRUDA SILVA CREA MT: 49311

ENG. RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ROMÁRIO AMORIM DA SILVA

Engenheiro Civil

CREA MT 047963

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 07 (sete) dias do mês de Maio do ano de 2026.

_________________________________ ALDECIR DE SOUSA OLIVEIRA Prefeito Municipal

____________________________________ ROMÁRIO AMORIM DA SILVA Engenheiro Civil CREA MT 047963