PORTARIA N.º 077/2016 - PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Valdecir Alves Pereira”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º , incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Emenda constitucional nº. 41/03, de dezembro de 2003, anexo “V” da Lei Municipal nº 1.617, de 09 de Março de 2016, Art. 85, incisos “I”, “II”, “IV”, da lei municipal nº. 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Valdecir Alves Pereira, portador do RG n.º 6.917.103 SSP/SP, e do CPF: nº 803.107.458-53e do Titulo Eleitoral de n.º 43926918/80, efetivo no cargo de agente administrativo, Nível “ F ”, Referencia “ 25 ”, contando com um total de 13.634 dias, ou seja, 37 (Trinta e sete) anos 3 (três) mês e 29 (vinte e nove) dias, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, matricula n.º 016 com Proventos Integrais, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 068/2016-Previquam a partir desta data , até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e, revoga-se disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de Agosto de 2016.

Jairo de Lima Souza HOMOLOGO: Carlos Roberto Bianchi

Diretor/Previquam Prefeito Municipal