TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

DESPACHO DO EXMO SRº. PREFEITO

Trata-se de LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (CASA LAR) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO ATUALMENTE DISPONÍVEL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E ATENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS APLICÁVEIS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, imóvel urbano localizado Rua Jatobá, N° 03, quadra 10, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT.

RATIFICO, ADJUDICO, HOMOLOGO, DEFIRO e AUTORIZO a locação do imóvel, supramencionada, e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, com pagamento até o dia 10 de cada mes, mediante a devida documentação fiscal e contábil, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 019/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, inciso V e § 5º, da Lei n° 14.133/2021, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato-MT, 07 de maio de 2026

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL