TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato- MT, Sr.VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 019/2026, com finalidade

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (CASA LAR) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO ATUALMENTE DISPONÍVEL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E ATENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS APLICÁVEIS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V e § 5º, da Lei n° 14.133/2021.

LOCATARIA: MARTA ELIZA NEIVERTH DE BRITO, inscrito no CPF nº. 593.200.791-53, residente e domiciliado na Rua Jatobá, n° 2.155, Centro município de Santa Rita do Trivelato – MT

IMOVEL LOCALIZADO: Rua Jatobá, N° 03, quadra 10, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT

VALOR GLOBAL DA LOCAÇÃO: é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo período de 12 (doze) meses

, a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. art. 74, inciso V e § 5º, da Lei n° 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato – MT, 07 de maio de 2026.

VOLMIR BASSANI Prefeito Municipal