A CAMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, ESTADO DE MATO GROSSO, atendendo ao dispositivo no art. 75 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar a Contratação por prazo determinado de empresa especializada em software de Gestão Pública Integrada para fornecimento de Licenças De Uso (Locação) com acesso ilimitado de usuários, Migração de Dados, Manutenção e Suporte Técnico em Gestão do Planejamento PPA/LDO/LOA, Orçamento, Contabilidade e Tesouraria; Gestão do Recursos Humanos e Folha de Pagamento; Gestão de Compras e Licitação;/Contratos; Gestão do Patrimônio Público; Gestão de Almoxarifado; Gestão de Protocolo; Portal da Transparência; e Provimento de Data Center, tudo isso com pleno atendimento à Lei N° 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à NBCASP e às normativas do TCE-MT. Para atender a demanda da Câmara Municipal de Itanhangá/MT, por dispensa de licitação com fundamento no inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021, nas condições estabelecidas no termo de Referência, e nos termos da tabela abaixo:

CÂMARA MUNICIPAL
Item	Especificação dos Softwares	Unid.	Qtde	Vlr Unitário	Vlr Total
1	Contabilidade Pública gerencial, Tesouraria e Orçamento	Mês	12
2	Recursos Humanos e Folha de Pagamento	Mês	12
3	Controle de Compras e Licitações/Contratos	Mês	12
4	Patrimonio	Mês	12
5	Almoxarifado	Mês	12
6	Protocolo/Gestão de Processos	Mês	12
7	Portal da Transparência	Mês	12
8	Provimento de Data Center	Mês	12
Valor Global R$

Os interessados em apresentar proposta de preço e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o Termo de Referência completo no site eletrônico do Poder Legislativo municipal, através do endereço eletrônico https://www.camaraitanhanga.mt.gov.br/ ou enviar e-mail para compras@camaraitanhanga.mt.gov.br. As propostas deverão ser encaminhas para o compras@camaraitanhanga.mt.gov.br, pode3ndo ser também ser entregue pessoalmente na sede da Câmara Municipal de Itanhangá/MT, situada na Rua Florianópolis, nº 217, Centro, Itanhangá/MT, no horário das 13:00h horas as 17:30h

A referida empresa deverá encaminhar, juntamente com sua proposta, todos os documentos de habilitação necessários e especificados no Termo de Referência.

Na oportunidade, informamos que estará aberto prazo de 03 (três) dias uteis contados coma data de divulgação deste aviso, sendo do dia 08 de maio de 2026 a 12 de maio de 2026.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 98448-0008.

Itanhangá – MT, 07 de maio de 2026.

CELENI GEHM

Agente de Contratação

Câmara Municipal de Itanhangá/MT

Portaria nº 002/2024