Decreto nº 2.407, de 07 de maio de 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na dotação abaixo discriminadas:

09.101	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0027.2279	Ampliação e Acesso e Melhorias - MAC
33.90	Aplicações Direta	1.000.000,00
FONTE	1.621.0000.603 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada.

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

09.101	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0027.2370	Ampliação e Acesso e Melhorias – MAC - Hospital
33.90	Aplicações Direta	1.000.000,00
FONTE	1.621.0000.603 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Serviços Públicos de Saúde - Bloco Atenção Especializada

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de maio de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município