ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 014/2026

11 de Maio de 2026

Pref. Peixoto de Azevedo

O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226, Centro, Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, o Sr. Nilmar Nunes de Miranda, brasileiro, empresário, Matrícula Funcional nº 9201, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO, em sua forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS nº 014/2026, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, através da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, na edição do dia 08/05/2026, Processo Administrativo n.º 2906/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.1. DO OBJETO

1.2. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAEP, PNAEF, PNAEC, PNAEAEE, PNAEJA E PANEI), DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

2.1.1. Registro de Preço da empresa RR SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.987.379/0001-78, localizada na Rua Carlos Coimbra da Luz, nº 119 – Sala 1, Alvorada, na cidade de Peixoto de Azevedo-MT, CEP: 78.530-000, representada pela sua sócia administradora Sra. Renata Aparecida Borges Soares, CPF sob nº 040.***.***-13.

Codigo	Nome	Um. de Fornec.	Marca	Qtd	Vlr Un.	Total
307400	ACUCAR CRISTAL BRANCO, PURO E NATURAL. EMBALADO EM SACO DE POLIETILENO TRANSPARENTE DE 02 QUILOS, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE NO ROTULO, DE NO MINIMO 06 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, INSENTO DE MATERIA PRIMA TERROSA DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, INFORMACOES NUTRICIONAIS EMPRESSAS NA EMBALAGEM.	PACOTE 2 QUILO	DOCE DIA	4430	5,95	26.358,50
307402	ALHO KG GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.	QUILOGRAMA	N/A	1400	24,98	34.972,00
307404	ARROZ AGULHINHA, LONGO FINO, TIPO 1. SEM GLUTEN, CONTENDO NO MINIMO 90% DE GRAOS INTEIROS, COM NO MAXIMO 14% DE UMIDADE, COM RENDIMENTO APOS COCCAO DE NO MINIMO 2,5 VEZES A MAIS; DEVENDO APRESENTAR COLORACAO BRANCA, GRAOS INTEGROS E SOLTOS APOS O COZIMENTO. SACO PLASTICO DE 5KG. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA. INFORMACOES NUTRICIONAIS IMPRESSAS NA EMBALAGEM.	PACOTE 5 QUILO	SOMAR	8320	19,97	166.150,40
307408	BATATA INGLESA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.	QUILOGRAMA	N/A	5630	8,89	50.050,70
307414	CAFE TORRADO E MOIDO, SELO DE PUREZA ABIC E/OU LAUDO DE PUREZA E QUALIDADE EMITIDO POR LABORATORIO CREDENCIADO PELA REDE BRASILEIRA DE LABORATORIOS ANALITICOS DE SAUDE (HABILITADOS PELA ANVISA), EMBALADO A VACUO, EMBALAGEM DE 500G, EMBALAGEM COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	PACOTE 500 GRAMAS	BRASILEIRO	930	31,7	29.481,00
307422	CEBOLA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.	QUILOGRAMA	N/A	5490	7,96	43.700,40
307431	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADO, KG, EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSOS, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. EMBALAGEM SEM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.	QUILOGRAMA	LAR	19750	12,4	244.900,00
307435	FARINHA DE TRIGO - TIPO 1 ESPECIAL, PACOTE 1KG, PRODUTO OBTIDO A PARTIR DE CEREAL LIMPO, DESGERMINADO E SAO, ISENTO DE MATERIA PRIMA TERROSA E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO. COM ASPECTO DE PO FINO, COR BRANCA OU LIGEIRAMENTE AMARELADA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS; SEM FERMENTO, EMBALAGEM DE 1 KG, A EMBALAGEM DEVERA CONTER OS DADOS DE IDENTIFICACAO E INFORMACOES NUTRICIONAIS DO PRODUTO, DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 3 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	PACOTE 1 QUILO	LILITA	2960	4,38	12.964,80
307436	FEIJAO CARIOQUINHA TIPO 01 NOVO, GRAO INTEIRO, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATERIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE; EM PACOTE DE 1KG, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA.	PACOTE 1 QUILO	SOMAR	4210	6,87	28.922,70
307437	FEIJAO PRETO TIPO1 NOVO, GRAO INTEIRO, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTA DE MATERIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE, EM PACOTES DE 1KG, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA.	PACOTE 1 QUILO	JAND	1705	6,68	11.389,40
307444	FRANGO INTEIRO CONGELADO, KG, EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.	QUILOGRAMA	SEARA	1150	9,49	10.913,50
307452	LINGUICA FRESCA, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS. TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.	QUILOGRAMA	AURORA	590	20	11.800,00
307470	OLEO DE SOJA 900ML. REFINADO, OBTIDO DE MATERIA PRIMA VEGETAL. ASPECTO LIMPIDO E ISENTO DE IMPUREZAS, COR E ODOR CARACTERISTICOS, GARRAFAS PLASTICAS TRANSPARENTE DE 900 ML, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 12 MESES.	FRASCO 900 MILILITRO	SOYA	6530	8,92	58.247,60
307472	OVOS BRANCO OU VERMELHO, CLASSE A, CASCA LIMPA, INTEGRA, SEM RACHADURAS MANCHAS OU DEFORMACOES.	DUZIA	ZIANI	1700	12,95	22.015,00
307474	PAO FRANCES KG, UNIDADES DE APROXIMADAMENTE 50G, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES OU PARASITAS, PRODUZIDOS NO DIA DA ENTREGA.	QUILOGRAMA	N/A	15450	18,85	291.232,50
307476	PEITO DE FRANGO CONGELADO, KG, EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS. AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU FIF.	QUILOGRAMA	BELLO	2250	19,55	43.987,50
307483	SALSICHA TIPO HOT DOG, KG, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABRO PROPRIOS, TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADOS, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.	QUILOGRAMA	PERDIGÃO	1660	12,38	20.550,80
315792	PÃO DE FORMA FATIADO - FARINHA DE TRIGO, ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR INVERTIDO, GORDURA VEGETAL, FERMENTO BIOLÓGICO, SAL, SORO DE LEITE, FARINHA DE SOJA, LECITINA DE SOJA, CONSERVADOR PROPIONATO DE CÁLCIO. CORTADO EM FATIAS, NÃO DEVE SER QUEBRADIÇA OU ESBURACADA E NEM APRESENTAR PARTES CRUAS, SERÁ REJEITADO O PÃO QUEIMADO OU MAL COZIDO, COM ODOR E SABOR DESAGRADÁVEL. ISENTO DE PARASITA, SUJIDADES, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. AS CARACTERÍSTICAS DEVERÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS DE IDENTIDADE E QUALIDADE ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE E QUANTIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICO, RESISTENTE, TRANSPARENTE, DE 350G ATÉ 500G. DEVERÁ CONTER A INFORMAÇÃO CONTÉM GLÚTEN. VALIDADE MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS A CONTAR NO ATO DA ENTREGA.	PACOTE 500 GRAMAS	PÃO E ARTE	4500	27,99	125.955,00
					TOTAL	1.233.591,80


2.1.2. Registro de Preço da empresa CAMBOIM E SANTOS - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.201.021/0001-01, localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, nº 640, Cidade Nova, na cidade de Guarantã do Norte-MT, CEP: 78.520-000, representada pelo seu sócio administrador Sr. Edison Moyses dos Santos, CPF sob nº 036.*.*-85.
Codigo	Nome	Um. de Fornec.	Marca	Qtd	Vlr Un.	Total
307416	CARNE BOVINA DE SEGUNDA MOIDA NA HORA SEM SEBO, SEM GORDURA, KILO, CONGELADA OU RESFRIADA COM NO MAXIMO 3% DE AGUA, 10% DE GORDURA, COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIO. AUSENCIA DE PARASITAS E LARVAS, ISENTA DE CARTILAGENS E OSSO. EMBALAGEM ATOXICA DE FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE FLEXIVEL E RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO. DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.	QUILOGRAMA	FAZ CARNE	16050	32,99	529.489,50
307419	CARNE BOVINA DE SEGUNDA EM CUBOS TIPO ACEM OU PALETA DESSOSSADA SEM GORDURA KG, COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENCIA DE PARASITAS E LARVAS, SEM A PRESENCA DE OSSOS. EMBALAGEM ATOXICA DE FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE. FLEXIVEL E RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.	QUILOGRAMA	FAZ CARNE	11800	34,99	412.882,00
307421	CARNE SUINA PALETA, DESOSSADA, SEM PELE, SEM GORDURA, KG COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENCIA DE PARASITAS E LARVAS, SEM A PRESENCA DE OSSOS. EMBALAGEM ATOXICA DE FILME PVC TRANSPARENTE OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, FLEXIVEL E RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.	QUILOGRAMA	FORTEZA	11180	29,39	328.580,20
307427	CHUCHU KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.	QUILOGRAMA	IN NATURA	1580	8,49	13.414,20
307451	LINGUICA DEFUMADA COM INSPECAO SANITARIA, KG, ASPECTO PROPRIO, NAO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, COR PROPRIA SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO E SABRO PROPRIOS TEMPERATURA DE CONSERVACAO E TRANSPORTE ADEQUADAS, AUSENCIA DE SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS, EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ADEQUADOS, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS. EMBALAGEM EM SACO DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO. DATA DO PROCESSAMENTO E PESO ANEXO NA EMBALAGEM, COM INSPECAO SANITARIA NO SIM, SIE OU SIF.	QUILOGRAMA	FORTEZA	590	33,98	20.048,20
307477	PIMENTAO KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITA	QUILOGRAMA	IN NATURA	160	18,89	3.022,40
311501	BANANA MAÇA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.	QUILOGRAMA	IN NATURA	6790	9,98	67.764,20
311508	TOMATE LONGA VIDA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.	QUILOGRAMA	IN NATURA	6820	9,98	68.063,60
					TOTAL	1.443.264,30

2.1.3. Registro de Preço da empresa COMERCIAL LUAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.545.557/0001-33, localizada na Avenida Rad. Edson Luiz da Silva, nº 1037, Tijucal, na cidade de Cuiabá-MT, CEP: 78.088-000, representada pelo seu sócio administrador Sr. João Batista Alves, CPF sob nº 149.*.*-78.
Codigo	Nome	Um. de Fornec.	Marca	Qtd	Vlr Un.	Total
307425	CHA MATE EMBALAGEM COM 200 GRAMAS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA APROPRIADA.	CAIXA 200 GRAMA	RICO	855	4,35	3.719,25
307439	FERMENTO EM PO QUIMICO, POTE COM 100 GRAMAS, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA.	POTE 100 GRAMA	APTI	950	5,9	5.605,00
307454	MACARRAO ESPAGUETE VITAMINADO PACOTE C/ 500GR. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	PACOTE 500 GRAMAS	Q DELICIA	10460	3,05	31.903,00
307455	MACARRAO PARAFUSO EMBALAGEM DE 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	PACOTE 500 GRAMAS	Q DELICIA	2090	4,2	8.778,00
307457	MACARRAO PARA SOPA TIPO ARGOLINHA EMBALAGEM DE 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	PACOTE 500 GRAMAS	PAULISTA	1700	4,35	7.395,00
307463	MASSA PARA LASANHA 500GR. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	SACO 500 GRAMA	DALLAS	1580	8,9	14.062,00
307485	SUCO CONCENTRADO SABOR ABACAXI GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	FRASCO 500 MILILITROS	DAFRUTA	850	10,75	9.137,50
307486	SUCO CONCENTRADO SABOR GOIABA GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	FRASCO 500 MILILITROS	DAFRUTA	850	10,75	9.137,50
307487	SUCO CONCENTRADO SABOR MARACUJA. GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	FRASCO 500 MILILITROS	DAFRUTA	850	10,75	9.137,50
307488	SUCO CONCENTRADO SABOR UVA GARRAFA DE 500ML. EMBALAGEM EM ADEQUADO ESTADO DE CONSERVACAO, LIVRE DE AMASSADOS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	FRASCO 500 MILILITROS	DAFRUTA	850	12,1	10.285,00
307490	VINAGRE DE ALCOOL CLARO, FRASCO COM 750 ML. LIQUIDO CLARO, COM ODOR E SABOR CARACTERISTICOS. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUCOES DA ANVISA.	FRASCO 750 MILILITRO	CHEMIM	1775	2,86	5.076,50
					TOTAL	114.236,25


2.1.4. Registro de Preço da empresa MAX GESTAO E EMPREDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.431.408/0001-40, localizada na Rua do Comércio, nº 145, Centro, na cidade de Peixoto de Azevedo-MT, CEP: 78.530-000, representada pelo seu sócio administrador Sr. Cicero Lemos do Prado, CPF sob nº 537.*.*-87.
Codigo	Nome	Um. de Fornec.	Marca	Qtd	Vlr Un.	Total
307405	AVEIA EM FLOCOS FINOS, PRODUTO RESULTANTE DA MOAGEM DE GRAOS DE AVEIA APOS LIMPEZA E CLASSIFICACAO. EMBALAGEM DE 500G RESISTENTE, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 5 MESES PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, AUSENCIA DE FORMACAO DE GRUMOS OU PARTES UMEDECIDAS.	CAIXA 500 GRAMAS	ANY	60	6,3	378
307415	CANELA EM RAMA 10GR. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	SACHE 10 GRAMA	ANYKA	590	1,9	1.121,00
307429	COCO RALADO - PACOTE COM 100 GRAMAS. AMENDOAS DE COCO PURO, EM FLOCOS PARCIALMENTE DESIDRATADO, OBTIDO POR PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	PACOTE 100 GRAMA	ANYKA	685	6,9	4.726,50
307430	COLORAU PACOTE C/ 500GR, SEM PRESENCA DE IMPUREZAS, COLORACAO CLARA DEMAIS. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES E FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	SACO 500 GRAMA	ANYKA	1685	5	8.425,00
307432	DOCE DE FRUTAS (UVA, MORANGO OU GOIABA). EM PASTA, EMBALAGEM 400G COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMACOES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMACOES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO.	LATA 400 GRAMAS	FRUTI	900	9,2	8.280,00
307442	FORMULA INFANTIL PARA O PRIMEIRO SEGUIMENTO PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES, EMBALAGEM CONTENDO 400 GRAMAS, FORMULA INFANTIL LACTEA, MODIFICADA EM PO, CONTENDO CASEINA E PROTEINA DO SORO, GORDURA LACTEA, E/OU OLEO VEGETAL, MALTODEXTRINA E/OU LACTOSE, VITAMINAS E SAIS MINERAIS, ISENTA DE SACAROSE. EMBALAGEM INTEGRA, RESISTENTE, VEDADA HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERA CONSTAR EXATAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAIS, NUMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FORMULAS DESTINADAS A LACTANTES, FAO/OMS. O PRODUTO DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 6 MESES.	LATA 400 GRAMAS	NESTLE	40	54,78	2.191,20
307445	FUBA DE MILHO TIPO 1 ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO PACOTE COM 01 KG. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS. EM EMBALAGEM APROPRIADA.	PACOTE 1 QUILO	ANYKA	1170	4,05	4.738,50
307448	LEITE DE SOJA EM PO 300G (LATA) DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	LATA 300 GRAMA	FIBOR	262	19,99	5.237,38
307449	LEITE EM PO DESNATADO INSTANTANEO 300GR (LATA) DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	LATA 300 GRAMA	PIRACANJUBA	100	22,99	2.299,00
307471	OREGANO EMBALAGEM COM 100G. PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 10 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	PACOTE 100 GRAMA	ANYKA	133	5,69	756,77
307491	AMENDOIM PACOTE 500G, SEM PARTES DANIFICADAS, COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 04 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. ISENTO DE MATERIA TERROSA, DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. INFORMCOES NUTRICIONAIS IMPRESSAS NA EMBALAGEM.	PACOTE 500 GRAMAS	ANYKA	160	14	2.240,00
309717	FÓRMULA INFANTIL PARA PRIMEIRO SEGMENTO, PARA LACTENTES (0 A 6 MESES), EMBALAGEM CONTENDO 400GRAMAS, FÓRMULA INFANTIL SEM LACTOSE EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR EXTERNAMENTE, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FÓRMULAS DESTINADAS A LACTENTES FAO/OMS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES.	LATA 400 GRAMAS	NESTLE	120	115	13.800,00
309718	FÓRMULA INFANTIL PARA SEGUNDOSEGMENTO PARA LACTENTES (A PARTIR DO 6º MÊS), EMBALAGEM CONTENDO 400GRAMAS, FÓRMULA INFANTIL LÁCTEA, MODIFICADA EM PÓ, CONTENDO CASEÍNA E PROTEÍNA DO SORO, GORDURA LÁCTEA, E/OU ÓLEO VEGETAL, MALTODEXTRINA E/OU LACTOSE, VITAMINAS E SAIS MINERAIS, ISENTA DE SACAROSE. EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR EXTERNAMENTE, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FÓRMULAS DESTINADAS A LACTENTES FAO/OMS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES.	LATA 400 GRAMAS	NESTLE	420	87	36.540,00
309719	FÓRMULA INFANTIL PARA SEGUNDOSEGMENTO PARA LACTENTES (A PARTIR DO 6º MÊS), FORMULA INFANTIL SEM LACTOSE, EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE, VEDADO HERMETICAMENTE E LIMPO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR EXTERNAMENTE, OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, E NORMAS DO CODEX ALIMENTARIUS PARA FÓRMULAS DESTINADAS A LACTENTES FAO/OMS. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES.	LATA 400 GRAMAS	NESTLE	170	130	22.100,00
311499	ABACAXI PEROLA UNIDADE, COM A COROA, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.	UNIDADE	HORTI	6000	10,95	65.700,00
311502	LARANJA PERA KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS, MOFOS, OU PARASITAS.	QUILOGRAMA	HORTI	18410	7,79	143.413,90
311503	MELAO AMARELO KG, GRAU DE MATURACAO ADEQUADO, FRESCO, SEM PARTES ESTRAGADAS, TAMANHO PROPORCIONAL A ESPECIE, AUSENCIA SUJIDADES, LARVAS OU PARASITAS.	QUILOGRAMA	HORTI	11310	10	113.100,00
311505	FARINHA DE MANDIOCA - TIPO 1, SECA, AMARELA, BENEFICIADA, BRANCA, COM UMIDADE INFERIOR A 13%, ISENTA DE MATERIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALADA EM PACOTE PLASTICO DE 1 KG, TRANSPARENTE, RESISTENTES. A EMBALAGEM DEVERA CONTER OS DADOS DE IDENTIFICACAO E INFORMACOES NUTRICIONAIS DO PRODUTO. DEVERA APRESENTAR VALIDADE MINIMA DE 5 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	PACOTE 1 QUILO	ANYKA	580	6,1	3.538,00
313504	BISCOITO AGUA E SAL, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, CONSISTENCIA CROCANTE EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVACAO, SEM APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM QUEBRADICO. EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 345G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	PACOTE 345 GRAMA	DALLAS	3080	6,5	20.020,00
313505	CACAU EM PÓ SOLÚVEL EMBALAGEM DE 1KG, EMBALAGEM RESISTENTE, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO D EVALIDADE DE NO MÍNIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. AUSENCIA DE FORMAÇÃO DE GRUMOS OU PARTES UMEDECIDAS.	EMBALAGEM 1 QUILO	ANYKA	1260	54,9	69.174,00
315790	BISCOITO SALGADO DE POLVILHO TRADICIONAL, PACOTE DE 100 GR - SEM GLÚTEN E SEM LACTOSE - PRODUZIDO A PARTIR DE POLVILHO, GORDURA VEGETAL, OVOS, SAL, PODE CONTER AMIDO DE MILHO. SEM SOJA. EMPACOTADO CONVENCIONALMENTE EM EMBALAGEM DEPOLIETILENO TRANSPARENTE, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO.	PACOTE 100 GRAMA	PETA CASEIRA	1930	6,99	13.490,70
					TOTAL	541.269,95


2.1.5. Registro de Preço da empresa MERCADO CIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.420.442/0001-00, localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, nº 385, Cidade Nova, na cidade de Guarantã do Norte-MT, CEP: 78.520-000, representada pela sua sócia administradora Sra. Jurema Maria Taborda Ribas, CPF sob nº 353.*.*-20.
Codigo	Nome	Um. de Fornec.	Marca	Qtd	Vlr Un.	Total
301392	MARGARINA, 0% GORDURA TRANS, APROXIMADAMENTE 60% LIPIDIOS, 1KG. PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	POTE 1 KILO	CLAYBOM	1342	15,54	20.854,68
307403	AMIDO DE MILHO - EMBALAGEM DE 500 GRAMAS, SEM PARTES DANIFICADAS. COM DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 04 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, ISENTO FORMACAO DE GRUMOSA, DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. INFORMACOES NUTRICIONAIS IMPRESSAS NA EMBALAGEM, SEM PRESENCA DE IMPUREZAS, SEM FORMACAO DE GRUMOS, PACOTE C/ 500GR.	CAIXA 500 GRAMAS	ZAELI	470	7,89	3.708,30
307456	MACARRAO PARAFUSO DE ARROZ SEM GLUTEN, MACARRAO DE ARROZ TIPO PARAFUSO, PACOTE DE 500G. SEM GLUTEN, SEM LACTOSE E SEM OVO. O PRODUTO DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS LEIS ESPECIFICAS VIGENTES.	PACOTE 500 GRAMAS	URBANO	290	4,59	1.331,10
307466	MILHO CANJICA AMARELO TIPO 1 PACOTE C/ 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	QUILOGRAMA	ZAELI	4020	3,2	12.864,00
307467	MILHO PARA PIPOCA TIPO 1 PACOTE C/ 500G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRAS.	PACOTE 500 GRAMAS	ZAELI	1200	3,75	4.500,00
307478	POLVILHO AZEDO PACOTE C/ 1KG, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO, LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS, EMBALAGEM INTEGRAS.	PACOTE 1 QUILO	ZAELI	710	8,99	6.382,90
307482	SAL REFINADO IODADO COM GRANULACAO UNIFORME E COM CRISTAIS BRANCOS, COM NO MINIMO 98,5% DE CLORETO DE SODIO E COM DOSAGEM DE SAIS DE IODO DE NO MINIMO 10MG E MAXIMO 15MG DE IODO POR QUILO DE ACORDO COM A LEGISLACAO FEDERAL ESPECIFICA, EMBALAGEM PLASTICA DE POLIETILENO TRANSPARENTE DE 1 KG, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMACOES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMACOES DO MESMO PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO.	PACOTE 1 QUILO	MASTER	2110	2,6	5.486,00
313506	BISCOITO DOCE PACOTE, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, CONSISTENCIA CROCANTE EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVACAO, SEM APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM QUEBRADICO. EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 345G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	PACOTE 345 GRAMA	RENATA	2050	6,15	12.607,50
313507	BISCOITO TIPO ROSQUINHA SABORES DIVERSOS, ENRIQUECIDO COM FERRO E ACIDO FOLICO, CONSISTENCIA CROCANTE EM PERFEITO ESTADO DE CONSEVACAO, SEM APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM QUEBRADICO. EMBALADO EM SACO PLASTICO DE 345G. DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MINIMO 8 MESES A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO.	PACOTE 345 GRAMA	RENATA	2070	5,99	12.399,30
315788	FLOCOS DE MILHO PARA CUSCUZ. FARINHA DE MILHO, TIPO FLOCÃO, AMARELO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS COM AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERMENTAÇÃO, RANÇO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. EMBALAGEM DE 500 GRAMAS, ATÓXICOS, RESISTENTES QUE GARANTAM A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, Nº DO LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO.	PACOTE 500	ZAELI	1410	3,35	4.723,50
					TOTAL	84.857,28


2.1.6. Registro de Preço da empresa PROFI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.139.016/0001-83, localizada na Rua Beta, nº 330, Vila Paris, na cidade de Contagem-MG, CEP: 32.372-090, representada pela sua sócia administradora Sra. Nayra Rodrigues Soares Ferraz, CPF sob nº 063.*.*-52.
Codigo	Nome	Um. de Fornec.	Marca	Qtd	Vlr Un.	Total
311504	LEITE EM PO INTEGRAL INSTANTANEO - EMBALAGEM C/ 400 GRAMAS. LIVRE DE MOFOS, BOLORES, FORMACAO DE GRUMOS, SUJIDADES E PARASITAS. EMBALAGEM INTEGRA, LACRADA.	UNIDADE	HORIZONTE	7410	16,9	125.229,00
					TOTAL	125.229,00

TOTAL GERAL R$ 3.542.448,58 (Três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador será o MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226, Centro, Peixoto de Azevedo-MT.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

4.6. Dos limites para as adesões

4.6.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.6.3. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.7. Vedação a acréscimo de quantitativos

4.7.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Peixoto de Azevedo/MT, 08 de maio de 2026.

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Município de Peixoto de Azevedo – MT

Rep. Legal: Nilmar Nunes de Miranda

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