DECRETO Nº 44/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026

Declaro de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, com regularização de propriedade, imissão de posse e demais direitos relativos, a área urbana descrita no presente Decreto, situado no Município de Lambari D’Oeste, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto nos art. 2º, art. 5º, alínea “i”, art. 6º e o art. 7º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941;

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar Plano de Urbanização destinado a implantação de Equipamento Público Comunitário no núcleo urbano Reurb Paraíso;

CONSIDERANDO o contido no Parecer Técnico do Engenheiro Civil Responsável Técnico pela elaboração do Projeto de Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal Consolidado Reurb Paraíso;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, com regularização de propriedade, o terreno urbano, localizado na Quadra 4 da Reurb Paraíso, representado pelos Lotes de nos 5, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 17 e 18.

Parágrafo Único. As medidas das áreas mencionadas no caput deste artigo, se inferem nos memoriais descritivos georreferenciados, parte indissociável deste Decreto.

Art. 2º. A área declarada de utilidade pública se destina a construção de EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO devendo ter a regularização da propriedade em nome do Município, para sua finalização dentro do citado projeto.

Art. 3º. Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a promover todas as medidas necessárias para o remembramento das parcelas, utilizando como parâmetro o valor de mercado, sem prejuízo de avaliação do valor venal para efeito de IPTU, com vistas à indenização das benfeitorias existentes no terreno (se houver), e possibilitar a efetiva transferência do terreno em nome do município de Lambari D’Oeste junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal

Quadra: 04

Lote: 05

Área: 211,10 m²

O Lote de terreno sob nº 05 da Quadra 04, do Loteamento denominado “REURB NUIC Paraíso” localizado na Zona Sudoeste de Lambari D'Oeste, no município de Lambari D'Oeste - MT, comarca de Rio Branco - MT, na quadra formada pelos logradouros , Av. Alverina Medeiros dos Santos, Rua 7 de Setembro, Av. Izidio Targa e Rua Professora Magda Lopes, distante 60,64 m da esquina da Av. Izidio Targa com a Rua Professora Magda Lopes (Lote 01), de formato irregular, abrangendo uma área de 211,10 m² (duzentos e onze metros quadrados e dez decímetros quadrados) e um perímetro de 62,30 m.

Para quem de dentro do lote 05 olha para a Rua Professora Magda Lopes inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada (EX: 392.639,7802 NY: 8.304.934,1379), no azimute de 136°39'34" numa extensão de 10,00 m de frente até o vértice 2 de coordenada (EX: 392.646,6435 NY: 8.304.926,8650), confrontando com Rua Professora Magda Lopes, deste segue no azimute de 230°44'49" numa extensão de 21,29 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada (EX: 392.630,1540 NY: 8.304.913,3910), confrontando com Lote 06, deste segue no azimute de 318°17'53" numa extensão de 10,00 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada (EX: 392.623,5042 NY: 8.304.920,8541), confrontando com Lote 18, deste segue no azimute de 50°46'49" numa extensão de 21,01 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada (EX: 392.639,7802 NY: 8.304.934,1379), confrontando com Lote 04.

Lambari D’Oeste - MT, 7 de maio de 2026.

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Benedito Carlos Arruda de Oliveira

Engenheiro Civil

CREA: 4190/D

ART: 1220210133877

 

Quadra: 04

Lote: 06

Área: 213,96 m²

O Lote de terreno sob nº 06 da Quadra 04, do Loteamento denominado “REURB NUIC Paraíso” localizado na Zona Sudoeste de Lambari D'Oeste, no município de Lambari D'Oeste - MT, comarca de Rio Branco - MT, na quadra formada pelos logradouros , Av. Alverina Medeiros dos Santos, Rua 7 de Setembro, Av. Izidio Targa e Rua Professora Magda Lopes, distante 70,64 m da esquina da Av. Izidio Targa com a Rua Professora Magda Lopes (Lote 01), de formato irregular, abrangendo uma área de 213,96 m² (duzentos e treze metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 62,87 m.

Para quem de dentro do lote 06 olha para a Rua Professora Magda Lopes inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada (EX: 392.646,6435 NY: 8.304.926,8650), no azimute de 136°39'34" numa extensão de 10,00 m de frente até o vértice 2 de coordenada (EX: 392.653,5068 NY: 8.304.919,5921), confrontando com Rua Professora Magda Lopes, deste segue no azimute de 230°42'52" numa extensão de 21,58 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada (EX: 392.636,8038 NY: 8.304.905,9279), confrontando com Lote 07, deste segue no azimute de 318°17'53" numa extensão de 10,00 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada (EX: 392.630,1540 NY: 8.304.913,3910), confrontando com Lote 17, deste segue no azimute de 50°44'49" numa extensão de 21,29 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada (EX: 392.646,6435 NY: 8.304.926,8650), confrontando com Lote 05.

Lambari D’Oeste - MT, 7 de maio de 2026.

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Benedito Carlos Arruda de Oliveira

Engenheiro Civil

CREA: 4190/D

ART: 1220210133877

 

Quadra: 04

Lote: 07

Área: 216,82 m²

O Lote de terreno sob nº 07 da Quadra 04, do Loteamento denominado “REURB NUIC Paraíso” localizado na Zona Sudoeste de Lambari D'Oeste, no município de Lambari D'Oeste - MT, comarca de Rio Branco - MT, na quadra formada pelos logradouros , Av. Alverina Medeiros dos Santos, Rua 7 de Setembro, Av. Izidio Targa e Rua Professora Magda Lopes, distante 80,64 m da esquina da Av. Izidio Targa com a Rua Professora Magda Lopes (Lote 01), de formato irregular, abrangendo uma área de 216,82 m² (duzentos e dezesseis metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados) e um perímetro de 63,45 m.

Para quem de dentro do lote 07 olha para a Rua Professora Magda Lopes inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada (EX: 392.653,5068 NY: 8.304.919,5921), no azimute de 136°39'34" numa extensão de 10,00 m de frente até o vértice 2 de coordenada (EX: 392.660,3702 NY: 8.304.912,3193), confrontando com Rua Professora Magda Lopes, deste segue no azimute de 230°40'58" numa extensão de 21,87 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada (EX: 392.643,4536 NY: 8.304.898,4648), confrontando com Lote 08, deste segue no azimute de 318°17'53" numa extensão de 10,00 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada (EX: 392.636,8038 NY: 8.304.905,9279), confrontando com Lote 16, deste segue no azimute de 50°42'52" numa extensão de 21,58 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada (EX: 392.653,5068 NY: 8.304.919,5921), confrontando com Lote 06.

Lambari D’Oeste - MT, 7 de maio de 2026.

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Benedito Carlos Arruda de Oliveira

Engenheiro Civil

CREA: 4190/D

ART: 1220210133877

 

Quadra: 04

Lote: 08

Área: 219,68 m²

O Lote de terreno sob nº 08 da Quadra 04, do Loteamento denominado “REURB NUIC Paraíso” localizado na Zona Sudoeste de Lambari D'Oeste, no município de Lambari D'Oeste - MT, comarca de Rio Branco - MT, na quadra formada pelos logradouros , Av. Alverina Medeiros dos Santos, Rua 7 de Setembro, Av. Izidio Targa e Rua Professora Magda Lopes, distante 90,64 m da esquina da Av. Izidio Targa com a Rua Professora Magda Lopes (Lote 01), de formato irregular, abrangendo uma área de 219,68 m² (duzentos e dezenove metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados) e um perímetro de 64,02 m.

Para quem de dentro do lote 08 olha para a Rua Professora Magda Lopes inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada (EX: 392.660,3702 NY: 8.304.912,3193), no azimute de 136°39'34" numa extensão de 10,00 m de frente até o vértice 2 de coordenada (EX: 392.667,2335 NY: 8.304.905,0464), confrontando com Rua Professora Magda Lopes, deste segue no azimute de 230°39'07" numa extensão de 22,15 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada (EX: 392.650,1035 NY: 8.304.891,0017), confrontando com Lote 09, deste segue no azimute de 318°17'53" numa extensão de 10,00 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada (EX: 392.643,4536 NY: 8.304.898,4648), confrontando com Lote 15, deste segue no azimute de 50°40'58" numa extensão de 21,87 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada (EX: 392.660,3702 NY: 8.304.912,3193), confrontando com Lote 07.

Lambari D’Oeste - MT, 7 de maio de 2026.

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Benedito Carlos Arruda de Oliveira

Engenheiro Civil

CREA: 4190/D

ART: 1220210133877

 

Quadra: 04

Lote: 09

Área: 222,54 m²

O Lote de terreno sob nº 09 da Quadra 04, do Loteamento denominado “REURB NUIC Paraíso” localizado na Zona Sudoeste de Lambari D'Oeste, no município de Lambari D'Oeste - MT, comarca de Rio Branco - MT, na quadra formada pelos logradouros , Av. Alverina Medeiros dos Santos, Rua 7 de Setembro, Av. Izidio Targa e Rua Professora Magda Lopes, distante 100,64 m da esquina da Av. Izidio Targa com a Rua Professora Magda Lopes (Lote 01), de formato irregular, abrangendo uma área de 222,54 m² (duzentos e vinte e dois metros quadrados e cinquenta e quatro decímetros quadrados) e um perímetro de 64,59 m.

Para quem de dentro do lote 09 olha para a Rua Professora Magda Lopes inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada (EX: 392.667,2335 NY: 8.304.905,0464), no azimute de 136°39'34" numa extensão de 10,00 m de frente até o vértice 2 de coordenada (EX: 392.674,0968 NY: 8.304.897,7735), confrontando com Rua Professora Magda Lopes, deste segue no azimute de 230°37'19" numa extensão de 22,44 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada (EX: 392.656,7533 NY: 8.304.883,5386), confrontando com Lote 10, deste segue no azimute de 318°17'53" numa extensão de 10,00 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada (EX: 392.650,1035 NY: 8.304.891,0017), confrontando com Lote 14, deste segue no azimute de 50°39'07" numa extensão de 22,15 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada (EX: 392.667,2335 NY: 8.304.905,0464), confrontando com Lote 08.

Lambari D’Oeste - MT, 7 de maio de 2026.

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Benedito Carlos Arruda de Oliveira

Engenheiro Civil

CREA: 4190/D

ART: 1220210133877

 

Quadra: 04

Lote: 10

Área: 225,40 m²

O Lote de terreno sob nº 10 da Quadra 04, do Loteamento denominado “REURB NUIC Paraíso” localizado na Zona Sudoeste de Lambari D'Oeste, no município de Lambari D'Oeste - MT, comarca de Rio Branco - MT, na quadra formada pelos logradouros , Av. Alverina Medeiros dos Santos, Rua 7 de Setembro, Av. Izidio Targa e Rua Professora Magda Lopes, distante 110,64 m da esquina da Av. Izidio Targa com a Rua Professora Magda Lopes (Lote 01), de formato irregular, abrangendo uma área de 225,40 m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados) e um perímetro de 65,16 m.

Para quem de dentro do lote 10 olha para a Rua Professora Magda Lopes inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada (EX: 392.674,0968 NY: 8.304.897,7735), no azimute de 136°39'34" numa extensão de 10,00 m de frente até o vértice 2 de coordenada (EX: 392.680,9602 NY: 8.304.890,5007), confrontando com Rua Professora Magda Lopes, deste segue no azimute de 230°35'34" numa extensão de 22,72 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada (EX: 392.663,4031 NY: 8.304.876,0754), confrontando com Lote 11, deste segue no azimute de 318°17'53" numa extensão de 10,00 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada (EX: 392.656,7533 NY: 8.304.883,5386), confrontando com Lote 13, deste segue no azimute de 50°37'19" numa extensão de 22,44 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada (EX: 392.674,0968 NY: 8.304.897,7735), confrontando com Lote 09.

Lambari D’Oeste - MT, 7 de maio de 2026.

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Benedito Carlos Arruda de Oliveira

Engenheiro Civil

CREA: 4190/D

ART: 1220210133877

 

Quadra: 04

Lote: 11

Área: 286,23 m²

O Lote de terreno sob nº 11 da Quadra 04, do Loteamento denominado “REURB NUIC Paraíso” localizado na Zona Sudoeste de Lambari D'Oeste, no município de Lambari D'Oeste - MT, comarca de Rio Branco - MT, na quadra formada pelos logradouros , Av. Alverina Medeiros dos Santos, Rua 7 de Setembro, Av. Izidio Targa e Rua Professora Magda Lopes, localizado na esquina da Rua Professora Magda Lopes com a Av. Alverina Medeiros dos Santos, de formato irregular, abrangendo uma área de 286,23 m² (duzentos e oitenta e seis metros quadrados e vinte e três decímetros quadrados) e um perímetro de 70,13 m.

Para quem de dentro do lote 11 olha para a Rua Professora Magda Lopes inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada (EX: 392.680,9602 NY: 8.304.890,5007), no azimute de 136°39'34" numa extensão de 10,50 m de frente até o vértice 2 de coordenada (EX: 392.688,1661 NY: 8.304.882,8647), confrontando com Rua Professora Magda Lopes, deste segue em curva com coordenadas do PC (EX: 392.688,1661 NY: 8.304.882,8647) e PT (EX: 392.688,0810 NY: 8.304.880,7224), coordenadas do Ponto Central (EX: 392.687,0752 NY: 8.304.881,8352), desenvolvimento de 2,39 m, raio de 1,50 m, distância da corda de 2,14 m, no azimute da corda de 182°16'35", tangente de 1,53 m, com um ângulo central de curva de 91°14'02" , de frente até o vértice 3 de coordenada (EX: 392.688,0810 NY: 8.304.880,7224), confrontando com Rua Professora Magda Lopes, deste segue no azimute de 227°53'35" numa extensão de 21,42 m do lado direito até o vértice 4 de coordenada (EX: 392.672,1864 NY: 8.304.866,3571), confrontando com Av. Alverina Medeiros dos Santos, deste segue no azimute de 317°53'35" numa extensão de 13,10 m ao fundo até o vértice 5 de coordenada (EX: 392.663,4031 NY: 8.304.876,0754), confrontando com Lote 12, deste segue no azimute de 50°35'34" numa extensão de 22,72 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada (EX: 392.680,9602 NY: 8.304.890,5007), confrontando com Lote 10.

Lambari D’Oeste - MT, 7 de maio de 2026.

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Benedito Carlos Arruda de Oliveira

Engenheiro Civil

CREA: 4190/D

ART: 1220210133877

 

Quadra: 04

Lote: 12

Área: 312,53 m²

O Lote de terreno sob nº 12 da Quadra 04, do Loteamento denominado “REURB NUIC Paraíso” localizado na Zona Sudoeste de Lambari D'Oeste, no município de Lambari D'Oeste - MT, comarca de Rio Branco - MT, na quadra formada pelos logradouros , Av. Alverina Medeiros dos Santos, Rua 7 de Setembro, Av. Izidio Targa e Rua Professora Magda Lopes, localizado na esquina da Rua 7 de Setembro com a Av. Alverina Medeiros dos Santos, de formato irregular, abrangendo uma área de 312,53 m² (trezentos e doze metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados) e um perímetro de 72,50 m.

Para quem de dentro do lote 12 olha para a Rua 7 de Setembro inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada (EX: 392.656,1251 NY: 8.304.851,8412), deste segue em curva com coordenadas do PC (EX: 392.656,1251 NY: 8.304.851,8412) e PT (EX: 392.653,9714 NY: 8.304.851,9885), coordenadas do Ponto Central (EX: 392.655,1194 NY: 8.304.852,9540), desenvolvimento de 2,41 m, raio de 1,50 m, distância da corda de 2,16 m, no azimute da corda de 273°54'54", tangente de 1,55 m, com um ângulo central de curva de 92°02'37" , de frente até o vértice 2 de coordenada (EX: 392.653,9714 NY: 8.304.851,9885), confrontando com Rua 7 de Setembro, deste segue no azimute de 319°56'13" numa extensão de 12,62 m de frente até o vértice 3 de coordenada (EX: 392.645,8461 NY: 8.304.861,6502), confrontando com Rua 7 de Setembro, deste segue no azimute de 50°35'34" numa extensão de 22,72 m do lado direito até o vértice 4 de coordenada (EX: 392.663,4031 NY: 8.304.876,0754), confrontando com Lote 13, deste segue no azimute de 137°53'35" numa extensão de 13,10 m ao fundo até o vértice 5 de coordenada (EX: 392.672,1864 NY: 8.304.866,3571), confrontando com Lote 11, deste segue no azimute de 227°53'35" numa extensão de 21,65 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada (EX: 392.656,1251 NY: 8.304.851,8412), confrontando com Av. Alverina Medeiros dos Santos.

Lambari D’Oeste - MT, 7 de maio de 2026.

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Benedito Carlos Arruda de Oliveira

Engenheiro Civil

CREA: 4190/D

ART: 1220210133877

 

Quadra: 04

Lote: 13

Área: 225,66 m²

O Lote de terreno sob nº 13 da Quadra 04, do Loteamento denominado “REURB NUIC Paraíso” localizado na Zona Sudoeste de Lambari D'Oeste, no município de Lambari D'Oeste - MT, comarca de Rio Branco - MT, na quadra formada pelos logradouros , Av. Alverina Medeiros dos Santos, Rua 7 de Setembro, Av. Izidio Targa e Rua Professora Magda Lopes, distante 15,03 m da esquina da Rua 7 de Setembro com a Av. Alverina Medeiros dos Santos (Lote 12), de formato irregular, abrangendo uma área de 225,66 m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados) e um perímetro de 65,16 m.

Para quem de dentro do lote 13 olha para a Rua 7 de Setembro inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada (EX: 392.645,8461 NY: 8.304.861,6502), no azimute de 319°56'13" numa extensão de 10,00 m de frente até o vértice 2 de coordenada (EX: 392.639,4097 NY: 8.304.869,3036), confrontando com Rua 7 de Setembro, deste segue no azimute de 50°37'19" numa extensão de 22,44 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada (EX: 392.656,7533 NY: 8.304.883,5386), confrontando com Lote 14, deste segue no azimute de 138°17'53" numa extensão de 10,00 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada (EX: 392.663,4031 NY: 8.304.876,0754), confrontando com Lote 10, deste segue no azimute de 230°35'34" numa extensão de 22,72 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada (EX: 392.645,8461 NY: 8.304.861,6502), confrontando com Lote 12.

Lambari D’Oeste - MT, 7 de maio de 2026.

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Benedito Carlos Arruda de Oliveira

Engenheiro Civil

CREA: 4190/D

ART: 1220210133877

 

Quadra: 04

Lote: 14

Área: 222,80 m²

O Lote de terreno sob nº 14 da Quadra 04, do Loteamento denominado “REURB NUIC Paraíso” localizado na Zona Sudoeste de Lambari D'Oeste, no município de Lambari D'Oeste - MT, comarca de Rio Branco - MT, na quadra formada pelos logradouros , Av. Alverina Medeiros dos Santos, Rua 7 de Setembro, Av. Izidio Targa e Rua Professora Magda Lopes, distante 25,03 m da esquina da Rua 7 de Setembro com a Av. Alverina Medeiros dos Santos (Lote 12), de formato irregular, abrangendo uma área de 222,80 m² (duzentos e vinte e dois metros quadrados e oitenta decímetros quadrados) e um perímetro de 64,59 m.

Para quem de dentro do lote 14 olha para a Rua 7 de Setembro inicia-se a descrição no vértice 1 na coordenada (EX: 392.639,4097 NY: 8.304.869,3036), no azimute de 319°56'13" numa extensão de 10,00 m de frente até o vértice 2 de coordenada (EX: 392.632,9734 NY: 8.304.876,9569), confrontando com Rua 7 de Setembro, deste segue no azimute de 50°39'07" numa extensão de 22,15 m do lado direito até o vértice 3 de coordenada (EX: 392.650,1035 NY: 8.304.891,0017), confrontando com Lote 15, deste segue no azimute de 138°17'53" numa extensão de 10,00 m ao fundo até o vértice 4 de coordenada (EX: 392.656,7533 NY: 8.304.883,5386), confrontando com Lote 09, deste segue no azimute de 230°37'19" numa extensão de 22,44 m do lado esquerdo até o vértice 1 de coordenada (EX: 392.639,4097 NY: 8.304.869,3036), confrontando com Lote 13.

Lambari D’Oeste - MT, 7 de maio de 2026.

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Benedito Carlos Arruda de Oliveira

Engenheiro Civil

CREA: 4190/D

ART: 1220210133877