PROCESSO N.º 19/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 4/2026.

CONTRATO N.º 10/2026

OBJETO: “Contratação de empresa especializada consultoria tributária para prestação de serviços de levantamento e acompanhamento de notas fiscais e das informações declaradas na EFD/SPED FISCAL (exercício 2025, ano-base 2024), com a aplicação a partir de 1/1/2026, visando à composição do Índice de Participação Dos Municípios no ICMS (IPM), incluindo o levantamento bimestral do Valor Adicionado (VA) e o cadastramento de servidor junto à CDDF/SEFAZ, para atendimento às demandas do Município de Serra Nova Dourada/MT”.

CONTRATADA: JACOB & CIA LTDA.

CNPJ: 08.282.926/0001-29.

ENDEREÇO: R Arnaldo Luiz Dalpiaz, n.º 127 N, Centro, Juara/MT, CEP: 78.575-000.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses

DATA DA ASSINATURA: 6 de maio de 2026

Serra Nova Dourada/MT, 8 de maio de 2026.

Leiliane Peres Becker

Agente de Contratação e Pregoeira

Município de Serra Nova Dourada/MT

Portaria n.º 140/2025