EDITAL DE SELEÇÃO DE ADOLESCENTES PARA O COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE

EDITAL Nº 001/2026 – CMDCA

Processo Seletivo para Composição do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA do Município de Santo Antônio do Leste MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Santo Antônio do Leste, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 065, de 20 de Setembro de 2007, com a RESOLUÇÃO CMDCA Nº 08, 11 de dezembro de 2025, e em conformidade com a Lei municipal nº 1.073/2026 de: 13 de março de 2026 e com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Convenção sobre os Direitos da Criança, e da Resolução do CONANDA nº 266/2025, torna público o presente Edital de Seleção, conforme as seguintes disposições:

ONDE SE LÊ:

CAPÍTULO VI - DO CRONOGRAMA

Art. 7º O cronograma do processo seletivo será o seguinte:

Etapa	Data	Observações
Publicação do Edital	17/04	Disponível no site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste
Período de Inscrição	22/04 a 30/04	Presenciais na Secretária Municipal de Assistência Social
Análise de Documentação	04/05 a 06/05	Pela Comissão Temporária do CPA
Divulgação do Resultado Preliminar	07/05	Edital 001/2026 do CMDCA
Prazo para Recursos	08/05 a 13/05	Recursos por escrito
Divulgação do Resultado Final	15/05	Resolução do CMDCA
Posse dos Membros do CPA	20/05, 17h no CRAS]	Cerimônia de posse dos novos membros do CPA

LEIA-SE:

CAPÍTULO VI - DO CRONOGRAMA

Art. 7º O cronograma do processo seletivo será o seguinte:

Etapa	Data	Observações
Publicação do Edital	17/04	Disponível no site da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste
Período de Inscrição	22/04 a 30/04	Presenciais na Secretária Municipal de Assistência Social
Análise de Documentação	04/05 a 06/05	Pela Comissão Temporária do CPA
Divulgação do Resultado Preliminar	20/05	Edital 001/2026 do CMDCA
Prazo para Recursos	21/05 a 22/05	Recursos por escrito
Divulgação do Resultado Final	25/05	Resolução do CMDCA
Posse dos Membros do CPA	29/05, 17h no CRAS]	Cerimônia de posse dos novos membros do CPA

Fabiana Lagner Comissão Temporária

Presidente da Comissão Temporária do Processo de Escolha r para titular e suplentes a participação do CPA 001/2026

Jussara Cordeiro Marques

Comissão Temporária

Maria Laura V. C. dos S. Fornaza

Comissão Temporária

Jasclon Souza Reis

Comissão Temporária