O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, §3° da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 a favor da empresa: MPX BRASIL SOLUCOES WEB LTDA, inscrita no CNPJ n° 14.728.004/0001-03, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA DE WEBSITE INSTITUCIONAL, COM SUPORTE TÉCNICO, GESTÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO (LEI Nº 13.460/2017), SISTEMA DE OUVIDORIA, ADMINISTRAÇÃO CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, INTEGRAÇÃO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ADEQUAÇÃO À LGPD E DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, VISANDO GARANTIR TRANSPARÊNCIA, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, ACESSIBILIDADE DIGITAL E EFICIÊNCIA NA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, perfazendo o valor de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, §3º, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 08 de maio de 2.026.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.