PORTARIA N° 011/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA, Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado
de Mato Grosso, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que a servidora MARIZA TEREZINHA MAUERVERCK foi empossada
em 01.02.2000 conforme Termo de Posse e Decreto de Nomeação, para exercer o cargo de Agente de
Serviços Gerais.
CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de
General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá
direito a gozo de férias;
CONSIDERANDO que a servidora apresentou Requerimento nº 04/2026 em 08.05.2026,
solicitando dias para gozo de férias, a contar a partir de 11 de maio de 2026 á 30 de maio de 2026;
RESOLVE:
Artigo 1° - CONCEDER a servidora MARIZA TEREZINHA MAUERVERCK, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Serviços Gerais da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso,
30 (trinta) dias de gozo de férias, referente ao período de vencimento das férias na data de 31 de janeiro
de 2026.
Parágrafo único – Conforme solicitado pela servidora, o período de férias descrito no caput será
convertido em 10 (dez) dias de abono pecuniário, sendo este pago ao empregado.
Artigo 2º - As férias serão gozadas no período de 11.05.2026 a 30.05.2026, totalizando 20 (vinte) dias
de descanso para o servidor Mariza Terezinha Mauerverck.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em
08 de maio de 2026.

DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA
Presidente da Câmara Municipal
General Carneiro - MT