Espécie: Dispensa de Licitação; Objeto: Aquisição de relógios de ponto com reconhecimento facial, bem como de software de controle de ponto com licença anual, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Lazer e da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Salto do Céu/MT; Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas posteriores alterações, e Artigo 2º Parágrafo Único, Inciso III do Decreto Municipal nº 66/2023; Processo: nº 08/2026; Cobertura Orçamentária: Órgão: 03 – Secretaria Municipal De Administração e PlanejamentoUnidade: 003 – Departamento de Administração Geral Projeto Atividade: 2009 –Manutenção E Encargos com o Depto de Admin. Geral 37 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 1.1.500; Órgão: 04 – Secretaria Municipal De Saúde Unidade: 003 – Fundo Municipal de SaúdeProjeto Atividade: 2012–Manutenção e Encargos da Secretaria de Saúde 47 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 3.1.500; Órgão: 04 – Secretaria Municipal De Saúde Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 1012–Aquisição de Equip. e Mat. Perm. – Atenção Básica 48 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 3.1.500; Órgão: 04 – Secretaria Municipal De Saúde Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 1015–Aquisição de Equip. e Mat. Permanentes 75 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 3.1.500; Órgão: 04 – Secretaria Municipal De Saúde Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde Projeto Atividade: 2016–Man. E Enc. Unidade desc. de reabilitação - UDR 98 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 3.1.500; Órgão: 04 – Secretaria Municipal De Saúde Unidade: 004 – Departamento de Agua e Esgoto Projeto Atividade: 2064 – Manutenção e Encargos com o DAE 156 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 1.1.500; Órgão: 05 – Secretaria Municipal De Assistência Social Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade: 2023 – Man. E Enc. Com o Gab. do Secr. Assistência Social 164 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 4.1.500; Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Atividade:2133–Manut. Do Serv. De Proteção Social Básica/CRAS 184 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 4.1.500; Órgão: 05 – Secretaria Municipal De Assistência Social Unidade: 004 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Projeto Atividade: 2031 – Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar 219 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 4.1.500; Órgão: 06 – Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar Projeto Atividade: 2036 – Man. E Enc. Com Dep. De Administração Escolar 260 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 2.1.500; Órgão: 06 – Secretaria Mun. De Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar Projeto Atividade: 1034 – Aquisição de Equipamentos e Mat. Perm. – Ed. Infantil 267 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 2.1.500; Órgão: 07 – Secretaria Municipal De Obras, Transp. E Serviços Urbanos Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos Projeto Atividade: 2054 – Man. E Enc. Com o Depto Obras e Infra e Estrutura 367 Rubrica: 4.4.90.00 – Aplicações Diretas 1.1.500; ; Valor: R$ 22.294,00 (vinte e dois mil e duzentos e noventa quatro reais); Contratada: MM - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 07.201.847/0001-83; Autorização: em 30/04/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; Ratificação: em 08/05/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 001/2026

Matrícula n. 156