TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2026

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Contratação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74, III, “C” da Lei 14.133/21, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa para realização da 2ª etapa do campeonato regional de motocross que acontecerá nos dias 09 E 10/05/2026 no Município de Santo Antônio de Leste - MT, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ: 24.670.341/0001-32, residente e domiciliada na R BENJAMIM CONSTANT (LOT JD PAULA II), n 12, QUADRA 107 LOTE 13 , CANELAS, VÁRZEA GRANDE – MT, CEP: 78.135-130, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 08 de maio de 2026.

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL