DATA: 02 de agosto de 2016.

SÚMULA: Instaura Processo Administrativo Sancionador – PAS, para apurar eventuais irregularidades cometidas pela empresa ATIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME, detentora da Ata de Registro de Preços nº 025/2016, oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2016.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no art. 16 da Instrução Normativa nº 063/2016, aprovada pelo Decreto nº 063/2016, de 29 de março de 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Sancionador – PAS, para apurar eventuais irregularidades cometidas pela empresa ATIVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME, inscrita no CNPJ nº 10.469.118/0001-17, detentora da Ata de Registro de Preços nº 025/2016, oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2016.

Art. 2º. Dar a Comissão o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis à pedido, caso seja necessário.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 02 de agosto de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal