PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 136/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 026/2026.

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de materiais elétricos e serviços de eletricista destinados a manutenção preventiva e corretiva da praça verde vinculada à Secretaria Municipal de Educação.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.807 de 29 de dezembro de 2025 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 65.492,11 (Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07: 3M Comercio de Materiais Elétricos, Construção e Equipamentos LTDA, CNPJ: 04.347.124/0001-07,Endereço: Av. Frei Coimbra (Lot JD N Horizonte), nº 500, Bairro: Ikaray, CEP: 78.130-386, Várzea Grande/MT.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	433673-9	UND	10	FITA ISOLANTE - FITA ISOLANTE DE BORRACHA AUTOFUSAO, MEDINDO 19MMX10M. USO ATE 69 KV (ALTA TENSAO)	3M	R$ 4,98	R$ 49,80
02	00053991	UND	06	DISJUNTOR - TIPO DIN/IEC, BIPOLAR 50 A, TENSAO DE TRABALHO 230/440 VCA, TENSAO MAXIMA DE SERVICO 440 VCA, CAPACIDADE DE INTERRUPCAO 3 KA INDICE DE PROTECAO IP-20. COM APRESENTACAO DO SELO DO INMETRO.	TAF	R$ 26,30	R$ 157,80
03	00011983	UND	05	REFLETOR - DO TIPO REFLETOR DE LED IP 65 OU SUPERIOR, LUZ BRANCA FRIA DE 400W	LUMANTI	R$ 141,30	R$ 706,50
04	00055433	MT	200	MANGUEIRA - ELETRODUTO, EM PVC, CORRUGADO, DE 25 MM	CIMFLEX	R$ 2,10	R$ 420,00
05	00074597	UND	80	CONECTOR – CONECTOR DE DERIVACAO EMBORRACHADO 25MMX35MM.	ALLED	R$ 7,91	R$ 632,80
06	00077128	MT	800	CABO ELETRICO - FLEXIVEL 4MM 01(UM) METRO. (cód.: 2)	IBÉRICA	R$ 4,58	R$ 3.664,00
07	00055168	MT	1.500	CABO ELETRICO – FLEXIVEL 10MM ROLO COM 50 METROS COD:2	IBÉRICA	R$ 11,38	R$ 17.070,00
Valor Total							R$ 22.700,90

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM 08: Wilian Fernandes Oliveira 02097998208, CNPJ: 45.218.360/0001-00,Endereço: R das Margaridas, nº 4893, Bairro: Centro, CEP: 76.919-000, Ministro Andreazza/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
08	00030605	DIARIA	10	SERVIÇO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO DO TIPO ELETRICISTA	R$ 830,00	R$ 8.300,00
Valor Total						R$ 8.300,00

Obs: O valor constante acima do item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 136/2026, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 31.000,90 (Trinta e um mil reais e noventa centavos).

Rondolândia – MT, 08 de maio de 2026.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação