O SENHOR JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e nos termos do artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, juntamente com a CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, a PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, a SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO, a SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, EMPREGO E RENDA, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, a SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS E CONTRATOS;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo, como responsáveis pelo atendimento da transparência pública, no âmbito das responsabilidades da Secretaria Municipal ou Órgão equivalente da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, da qual esteja lotado, com efeitos a partir da assinatura dessa portaria.

I- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Controladoria-Geral do Município (CGM);

a) Titular: Ademar Vivan Junior

b) Suplente: Ivana Maria da Cunha

II- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Procuradoria-Geral do Município (PGM);

a) Titular: Janine Cristina Rodrigues Rocha

b) Suplente: Crislaine do Carmo Felix da Silva

III- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SMADM);

a) Titular: Leliane Gilda Evangelista de Moraes

b) Suplente: Natan Kleuvert Delmão

IV- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agropecuário (SMDR);

a) Titular: José Salvador Arruda Santos Junior

V- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Ação Social, Emprego e Renda (SMAS);

a) Titular: Emilly Rodrigues Garcia

b) Suplente: Leniele Mayara de Campos

VI- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Educação (SME);

a) Titular: Joenise de Arruda Oliveira

b) Suplente: Jean Silva

VII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL);

a) Titular: Edinei Trindade da Silva Junior

b) Suplente: Nikaely Cristina de Souza Gomes

VIII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Finanças (SMFIN);

a) Titular: Juliana Macedo

b) Suplente: Marionil José Silva Gomes

IX- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SINFRA);

a) Titular: Fabiola Cristina Correa do Carmo

b) Suplente: Edevaldo Ferreira Vieira

X- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA);

a) Titular: Ademir Aparecido Zulli

XI- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Cultura (SMCUL);

a) Titular: Marcio Fernandes Nunes Pereira

b) Suplente: Marilda Domingas Pinto

XII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

a) Titular: Thuany Camilla da Silva Rocha

b) Suplente: Luiza Mara Costa Pereira

XIII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR);

a) Titular: João Marcos Martins Guimarães

XIV- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico (SEDUE);

a) Titular: Sidney Sulano da Silva

XV- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Secretaria Municipal de Compras Públicas e Contratos;

a) Titular: Amarildo Schmieleski

XVI- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Ouvidoria Municipal;

a) Titular: Giovani Eduardo da Silva

XVII- Responsáveis pelo atendimento da transparência pública relacionada à Geo-Obras;

a) Titular: Claudia Maria Botelho da Silva

§ 1º Os responsáveis pelo atendimento da transparência pública listados nos incisos do caput, deverão estar cientes de todas as atividades pertinentes aos sistemas, relativas ao seu setor, competindo-lhes ainda preparar e disponibilizar as informações em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Cartilha “Acesso à Informação na Prática”, produzida pela Associação dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (ATRICON), e as exigíveis nas legislações e jurisprudências vigentes, nos termos do Anexo I.

Art. 2º O servidor, o chefe imediatamente superior e o secretário a qual for responsável pelas informações fornecidas, são responsáveis pela fidedignidade das informações prestadas.

Art. 3º O exercício das funções de compreendidas nesta Portaria Municipal será considerado trabalho de relevante interesse público e não ensejará qualquer tipo de remuneração adicional.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé/MT, 07 de maio de 2026.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé