Data: 08/05/2026

Dispõe sobre exoneração, a pedido, da Conselheira Tutelar Sra. Áfia Gerusa de Melo dos Santos Ribeiro, do cargo em comissão de Conselheira Tutelar – símbolo CC, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e considerando o requerimento de exoneração e o termo de renúncia da conselheira tutelar abaixo identificada e,

Considerando ainda a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

R E S O L V E:

Art. 1º. Exonerar nesta data, a pedido, a Sra. ÁFIA GERUSA DE MELO DOS SANTOS RIBEIRO, portadora do CPF nº ***.305.704**, do cargo em comissão de CONSELHEIRA TUTELAR - símbolo CC, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 575/2025 de 18 de dezembro de 2025 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 08 de maio de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal