PORTARIA Nº 052/2026

EMENTA: Dispõe sobre a CONCESSÃO DE FÉRIAS e a CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS em abono pecuniário dá outras providências.

O Senhor CLAYTON PARREIRA DA SILVA, Prefeito Interino Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1°- Conceder ao servidor FLAVIA SOUSA VIEIRA, TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, matricula Funcional 958, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, o gozo de 20 (vinte) dias de Férias, referente ao período aquisitivo de 2024 A 2025.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 11/05/2026 a 30/05/2026.

Art. 2º- Autorizar, conforme solicitação do(a) servidor(a), a conversão de 10 (dez) dias de férias em abono pecuniário.

Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 08 de maio de 2026.

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

de Ponte Branca - MT