EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2025

CONTRATANTE: SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT CNPJ nº 04.XXX.208/0001-XX

CONTRATADA: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA

CNPJ nº 12.XXX.532/0001-XX

OBJETO: O objeto do presente é a “Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços contábeis na assessoria em gestão pública, com enfoque na contabilidade pública e no processamento e transmissão de informes na plataforma APLIC TCE/MT e na geração e envio de informes mensais dos sistemas do governo federal (E-SOCIAL/ EFD-REINF/DCTFWEB)”, de acordo com as especificações, quantitativos, justificativa e condições gerais previstas no termo de referência e minuta do contrato.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE: Ficam aditados os itens 3.1 e 5.1., das cláusulas terceira e quinta do contrato original, acrescido o percentual de 4,14% (IPCA), referente ao reajuste de equilíbrio econômico financeiro, no valor do contrato original, previsto na cláusula 7.1.

Terá início o presente Termo Aditivo a partir do encerramento do primeiro termo aditivo, qual seja: 13/05/2026 até a data de 13/05/2027.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Chapada dos Guimarães-MT, data da publicação.

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

Diretor Geral – SAAE-CG