PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Olímpia/MT – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº 231/2022, na Lei Municipal nº 955/2012 e na Lei Municipal nº 1.034/2015, por intermédio da Comissão Especial Eleitoral designada pela Resolução n.º 001/2026/COMDICA;

FAZ SABER que o Pleno da Comissão Organizadora publica o Edital Complementar nº 009/2026/COMDICA-NO, tornando pública a data e os locais de votação do Processo de Escolha Suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Nova Olímpia – MT.

Art. 1º – A eleição do Processo de Escolha Suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Nova Olímpia – MT será realizada no dia 31 de maio de 2026, no horário das 08h às 17h.

Art. 2º – Ficam definidos os locais de votação, conforme segue:

I. Zona Rural: Escola Estadual “Reinaldo Dutra Vilarinho”;

II. Zona Urbana: Escola Municipal “Sagrado Coração de Jesus”.

Parágrafo único. Os eleitores deverão comparecer aos locais de votação munidos de documento oficial com foto e título eleitoral.

Art. 3º – Estão aptos a votar os eleitores regularmente inscritos no município e em situação regular perante a Justiça Eleitoral.

Art. 4º – Fica estabelecido o período de campanha eleitoral do Processo de Escolha Suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar do Município de Nova Olímpia – MT, compreendido entre os dias 27 de abril de 2026 a 29 de maio de 2026.

Art. 5º – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Nova Olímpia - MT, 29 de abril de 2026.

JAMES DA SILVA SALVADOR

Presidente do COMDICA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA

Nova Olímpia/MT