A Câmara Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.645.303/0001-24, estabelecido à Rua Joaçaba n. 88, centro, União do Sul – MT, torna público aos interessados que realizará processo de Dispensa de Licitação sob nº 06/2026, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, da Resolução sob n.º 05 de 18 de março de 2024, bem como a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e demais legislações aplicáveis, Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo nas áreas de planejamento, execução orçamentária, financeira e patrimonial, compreendendo apoio na conferência e validação dos demonstrativos contábeis anuais, acompanhamento, orientação e envio das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas por meio dos sistemas oficiais vigentes, como E-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb, além do apoio no envio das informações via Sistema APLIC do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, abrangendo cargas mensais e especiais, para atender às necessidades da Câmara Municipal de União do Sul/MT.

Podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e Documentos de Habilitação exigidos, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data limite para apresentação da Proposta de Preços e Documentos para Habilitação: 14/05/2026, às 09:00min. (horário de Mato Grosso).

Os respectivos documentos de habilitação e proposta deverão ser encaminhados para o E-mail: licitacao@uniaodosul.mt.leg.br ou serem entregues no Departamento de Licitações da Câmara Municipal de União do Sul, na Rua Joaçaba n. 88, Centro, União do Sul – MT, no horário de atendimento das 07h00min às 12h00min, de segunda à sexta feira, devendo fazer referência a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026, até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa de Licitação estará disponível no Site Oficial da Câmara Municipal https://www.uniaodosul.mt.leg.br/sic-licitacao

Outras informações poderão ser obtidas na sala do Departamento de Licitações, junto à Câmara Municipal de União do Sul, Rua Joaçaba n. 88, Bairro, Centro, em União do Sul – MT, CEP 78.543-000, no horário de 07h00min às 12h00min, de segunda à sexta feira ou pelo telefone (66) (66) 9 9223-1398.

União do Sul - MT, 08 de maio de 2026.

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JOSELI MARIA SCAPINI BULLA

Agente de Contratação

Portaria 07/2026