“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de Contrato nº 16/2026, Processo Administrativo nº 24/2026, decorrente de Adesão a ARP nº 04/2026”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora THAIS DA SILVA BRITO, inscrita no CPF sob o nº ***.377.521-** como Fiscal do Contrato nº 16/2026, Processo Administrativo nº 24/2026, decorrente de Adesão nº 04/2026 e, em casos de ausências, como fiscal suplente a servidora EDILEUSA SOARES DA SILVA inscrita no CPF sob o nº ***.736.239-**.

Art. 2º - O contrato mencionado tem como objeto a Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços nº 077/2025, Pregão Presencial nº 08/2025 do município de Mirassol D’Oeste-MT, que tem como objeto “Registro de Preços aquisição de salgados, serviços de Buffet e afins para eventos”, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social de aquisição de ovos de páscoa.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 09 de março de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 27 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal