“Dispõe sobre a Nomeação de Fiscal dos Termos de Credenciamento nº 06-07-08-09-10/2026”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MATEUS PENHA GARCIA, inscrito no CPF sob o nº ***.345.709-** como Fiscal dos Termos de Credenciamento nº 06-07-08-09-10/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 17/2026, Credenciamento nº 02/2026.

Art. 2º - Os termos mencionados tem como objeto credenciamento de pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços de elaboração de projetos e execução de serviços de engenharia, para atender as demandas das secretarias do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir do dia 10 de abril de 2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 27 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal