LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE MATUPÁ/MT.

LOCADOR: GRASEL LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e Quinta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

• Cláusula Primeira - Do Objeto

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Quant.	Vlr. Unitário	Total
382171	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ORGÃO PÚBLICO - DO TIPO BARRACÃO	MÊS	12	8.100,00	97.200,00

Total Fornecedor R$ 97.200,00

O imóvel que será objeto dessa contratação se encontra localizado na Avenida 01, nº 102A, Lote 02A, Quadra 01, Zona Industrial-003.

• Cláusula Terceira - Do Valor e Pagamento

3.1. O preço global do prédio ora locado, será de R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais), sendo pagos em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), devido por mês vencido e será pago até o 10º (décimo) dia subsequente ao vencimento, via depósito na conta (corrente/poupança).

• Cláusula Quarta - Dos Recursos Orçamentários

4.1 - As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

· CÓDIGO GERAL: 06.001.20.608.0004.20002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.0000000 – R$ 97.200,00.

• Cláusula Quinta – Prazo de Vigência

5.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será de 12 meses, contados a partir do dia 01 DE MAIO DE 2026 – data da realização da transferência para a pessoa jurídica até 01 DE MAIO DE 2027, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 30/04/2026.