EDMILSON BRANDÃO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais prevista no Regimento Interno desta Casa das Leis e,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder à senhora MARICELLY GUADALUPE LEMES MORAIS no cargo de Assessora Parlamentar - DAS I, 120 (Cento e Vinte) Dias de Licença Maternidade a partir do dia 03 de Maio de 2026, conforme Atestado Médico.

ARTIGO 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Nossa Senhora do Livramento, 08 de maio de 2026

EDMILSON BRANDÃO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de

Nossa Senhora do Livramento