ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026 DE 07 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a condução da sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Guarita/MT, em razão de substituição regimental da Presidência.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a sessão ordinária designada para o dia 18 de maio de 2026;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a regularidade e a segurança jurídica dos trabalhos legislativos;

CONSIDERANDO a impossibilidade de comparecimento da Presidente na referida data;

CONSIDERANDO o afastamento/licença do Vice-Presidente desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a ordem de substituição prevista na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Guarita/MT;

RESOLVE:

Art. 1º Declarar que a condução da sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de maio de 2026 caberá à Vereadora Marta Terezinha Pit, 1ª Secretária da Mesa Diretora, na forma da ordem legal e regimental de substituição.

Art. 2º A substituição de que trata este Ato limita-se à condução dos trabalhos da sessão mencionada no art. 1º, sem prejuízo das demais atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado pelos meios oficiais da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Nova Guarita/MT, 07 de maio de 2026.

Geane Fatima Boschetti Bueno Presidente da Câmara Municipal