A Comissão Permanente de Avaliação – CPA do Município de Mirassol d’Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Municipal nº 4.200/2022, TORNA PÚBLICO que foi expedida notificação administrativa à servidora Aparecida Paulino Lira Pereira, referente à análise de avaliações de desempenho para fins de progressão funcional.

Considerando a impossibilidade de entrega pessoal da notificação, em razão de diligências restarem infrutíferas nos endereços conhecidos da servidora, fica a interessada CIENTIFICADA acerca da manifestação da Comissão Permanente de Avaliação quanto ao enquadramento da situação funcional analisada, nos termos do art. 38 do Decreto Municipal nº 4.200/2022.

Fica assegurado o prazo recursal previsto no art. 27 do referido Decreto, contado da data desta publicação.

Mirassol d’Oeste/MT, 08 de maio de 2026.

Masterson Felipe da Silva

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação – CPA