Retifica a Resolução CMDCA nº 08/2026, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial responsável pelo Processo de Escolha Simplificado Indireto para Conselheiros Tutelares do Município de Juruena-MT e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Juruena/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Municipal nº 1.065/2015, e considerando a necessidade de correção da composição da Comissão Especial nomeada para o Processo de Escolha Simplificado Indireto para Conselheiros Tutelares,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Art. 2º da Resolução CMDCA nº 08/2026, publicada em 07 de maio de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes Governamentais:

• Nelson Coutinho de Menezes; • Greicyleine da C. D. Henrique.

II – Representantes da Sociedade Civil:

• Silvana Dias da Silva; • Carina Caroline Beltramini.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Resolução CMDCA nº 08/2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena – MT, 08 de maio de 2026.

Maria Aparecida R. Baldin Presidente do CMDCA Decreto nº 3674/2025