PORTARIA N.º 116/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026.

“DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA BRASILÂNDIA – MT.”

O excelentíssimo Sr. Jose Antônio Domingos Cardoso, Prefeito Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva;

CONSIDERANDO a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

CONSIDERANDO a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear membros para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Ficam nomeados os servidores:

MEMBROS
SERVIDORES	AREA DE ATUAÇÃO
Lucineide Carneiro Xavier Reis – Presidente	Farmacêutica – Farmácia Básica
João Paulo Trevisol	Medico – Atenção Básica
Gabriela Avelar Mendes de Carvalho Pereira	Odontóloga – Atenção Básica
Kattiuscia Soehn Lima Campos	Enfermeira – Atenção Básica

Art. 3º - Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 4º - Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de Conflito de Interesses, modelo em anexo.

Art. 5º - A CFT terá o prazo de 15 dias para elaboração e publicação do seu Regimento Interno.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia-MT em 04 de maio de 2026.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025