LEI MUNICIPAL Nº 2.772/2026

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ACOLHEDORA DONA ISABEL, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal MARIA AZENILDA PEREIRA, nos termos do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ACOLHEDORA DONA ISABEL, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.363.902/0001-55, instituição civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, com sede e foro neste Município de Barra do Bugres/MT.

Art.2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 08 de maio de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal