Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 009/2024

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024 E SEUS ADITIVOS

Objeto: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços contínuos de filmagem e gravação, captura de imagem e controle de som, em formato digital Full HD das sessões legislativas, com fornecimento de material/equipamentos, para transmissão ao vivo via internet (streaming) site oficial da Câmara Municipal e mídias sociais, e produção de programa institucional sobre atividades desempenhadas pela Câmara Municipal de Várzea Grande, disponibilizando equipamentos e profissionais qualificados para a realização dos serviços mencionados, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

EMPRESA(S): E B A PEREIRA LTDA, CNPJ: 07.805.540/0001-91.

Fiscal: Rayane figueiredo de arruda

CPF: 057. (...)-18.

Suplente de Fiscal: Daniel Guilherme Rodrigues de Lima Costa

CPF: 030.(...)-71.

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 04 de maio de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª Rosemary Souza Prado

1º. Secretária