PROCESSO DE COMPRA: Nº 074/2025;

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 009/2025;

CONTRATANTE: Município de Cotriguaçu-MT;

CONTRATADO: STARTNET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 37.465.309/0001-67, com endereço na Avenida 20 de dezembro, nº 725, Centro, Cotriguaçu – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MOISÉS FERREIRA DE JESUS, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa STARTNET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.881.504/0001-84, endereçada em Logradouro Avenida 20 de Dezembro, Número 47, Complemento Sala 02, CEP 78.330-000, Bairro: Centro, Município Cotriguaçu UF MT, denominado “CONTRATADO”, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, fundamentado no Artigo 106 da Lei nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a alteração do valor global do Contrato nº 021/2025, destinado a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS NO CENTRO, DISTRITOS E ESPAÇOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica alterada a Cláusula Sexta (Do Prazo) do contrato original, prorrogando-se a vigência por mais 12 (doze) meses, com início em 21 de maio de 2026 e término em 21 de maio de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL

Em virtude da prorrogação do prazo e da manutenção dos serviços, o valor global do contrato é alterado:

Novo Valor Global: O valor global total do Contrato anual, passa de R$ 60.672,00 (sessenta mil, seiscentos e setenta e dois reais) para R$ 121.344,00 (cento e vinte um mil, trezentos e quarenta e quatro reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para o novo período de vigência correrão por conta das dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme classificação a ser indicada pelo setor contábil.

CLÁUSULA QUINTA – DA EFICÁCIA E PUBLICIDADE

A eficácia deste termo aditivo está condicionada à sua publicação no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT e no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, e/ou Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do Art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que não foram alteradas por este instrumento.

E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente.

Cotriguaçu-MT, 07 de maio de 2026.

MOISÉS FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL