RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2026

Aprova a Prestação de Conta dos Recursos do Cofinanciamento Estadual, Piso Básico Mato-grossense e Piso de Benefícios Eventuais Referente ao ano 2025 e o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual, Piso Básico Mato-grossense e Piso de Benefícios Eventuais Referente a 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Nazaré-MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais e conforme deliberação registrada em ata, na reunião do dia 08 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º - Fica aprovado a Prestação de Conta dos Recursos do Cofinanciamento Estadual, Piso Básico Mato-grossense e Piso de Benefícios Eventuais Referente ao ano 2025 e o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual, Piso Básico Mato-grossense e Piso de Benefícios Eventuais Referente a 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Nova Nazaré-MT, 08 de maio de 2026.

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Severina Nazário da Rocha

Presidente CMAS

Conselheiros do CMAS:

NOME	REPRESENTATIVIDADE	ASSINATURA
Severina Nazário da Rocha	Governamental
Juliana Ferreira de Rezende	Governamental
Jefferson Batista Santos	Governamental
Wanda Bispo dos Santos	Governamental
Lucimar Maria Martins Lacerda	Sociedade Civil
Josefa Gomes Santana	Sociedade Civil
Claudiene Machado de Deus	Sociedade Civil

Homologação do Gestor do FMAS:

Em cumprimento às atribuições legais que me competem, homologo a presente deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para que produza seus efeitos legais no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Nova Nazaré/MT, aos 08 dias do mês de maio de 2026.

Esta homologação entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

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Cleide Aparecida Tatto

Secretária de Assistência Social  

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social