Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

SANEAMENTO BRASIL LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, sede na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, nº3.350, andar 6º sala 609, Bairro Campo Comprido, na cidade de Curitiba – PR, inscrita no CNPJ n° 11.180.588/0001-29, neste ato representada pela SÓCIA ANA CAROLINA LOPES DE AZEVEDO, brasileira, solteira, natural de Cuiabá -MT, portadora da RG nº13625195-SSP/MT, e CPF nº927.771.201-53, reconhecida conforme a alteração contratual, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de INEXIGIBILIDADE 001/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

Objeto

O presente termo aditivo de contrato tem por objeto “Prestação de Serviços de Operação de Sistema de Abastecimento de Água, com fornecimento de Sistema de Automação e Monitoramento do sistema de operação de água, com parecer técnico dos processos, referente a captação, armazenagem e distribuição de água, com programação do fluxo de abastecimento de água, implantação de equipamento para operação remota das estruturas centralizadas (Sistema de Distribuição) e descentralizadas, que compõem o sistema de abastecimento água de Novo Mundo, Assistência Social e Comunidade Cristalino do Norte (Vila Cinco Mil), com análise dos seguintes parâmetros: controle remoto com o acionamento e desligamento de bombas, fechamento e abertura automatizada de registros elétricos, monitoramento e controle de pressão nas redes de abastecimento, monitoramento dos níveis dos reservatórios, amperagem, voltagem e temperatura dos painéis e motores elétricos, com monitoramento 24 horas por dia disponibilizados através de software próprio e sistema supervisório baseado em plataforma Windows e APP mobile (Android e IOS).

Objetivo

O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato, bem como o reajuste do valor total contratado, mediante a aplicação do índice IGPM/FGV, considerando o percentual acumulado de 1,18% (um vírgula dezoito por cento) referente aos últimos 12 (doze) meses.

Valor

O reajuste incide sobre o valor total do contrato atualmente vigente, no montante de R$ 42.380,75 (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta reais e setenta e cinco centavos), que, após a atualização, passa a corresponder ao valor total de R$ 42.883,81 (quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos).

Em decorrência do referido reajuste, o valor das parcelas mensais será atualizado de R$ 3.531,73 (três mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e três centavos) para R$ 3.573,65 (três mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Pagamento mediante a apresentação da Nota Fiscal juntamente com os Relatórios de Monitoramento e Relatório Técnico de Fiscalização.

Prazo de Vigência e

Ficam acordados entre as partes que o Termo Aditivo PRORROGA o contrato 006/2023 de 01/02/2026 a 01/02/2027, podendo ser prorrogado se necessário for.

Dotação Orçamentaria

744.09.005.17.512.0010.2140.3390.40.00.00

INEXIGIBILIDADE 001/2023