Instrução Normativa nº 001/2026 Poxoréu - MT, 29 de janeiro de 2026
Altera a Instrução Normativa nº 01/2025, na forma que menciona.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE POXORÉU – MATO GROSSO, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto no art. 206 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
especialmente no que se refere à valorização dos profissionais da educação e à formação continuada;
CONSIDERANDO a necessidade de definir critérios que visem à composição de turmas das Escolas
Municipais e a organização de seus respectivos quadros de pessoal;
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 29 da Instrução Normativa nº 01/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 29 - A organização das turmas na Educação Infantil levará em conta a proposta
pedagógica, recomendando-se, no geral, a seguinte relação MÍNIMA relação
profissional/criança, com base no art. 17 da Resolução nº 009/2023 CEE MT:
a) crianças de nascimento a 1 ano ( berçario 1) – para cada 6 estudantes: 1
profissional;
b) crianças a partir de 1 ano (berçario 2) - para 8 estudantes: 1 profissional;
c) crianças de 2 anos (maternal 1) – para cada 10 estudantes: 1 profissional;
d) crianças 3 anos (maternal 2) - para cada 12 crianças: 1 profissional;
e) crianças de 4 e 5 anos ( pré 1 e 2) - 25 estudantes: 1 profissional.
Art. 2º - O parágrafo 1º, do inciso VII, do art. 30 da Instrução Normativa nº 01/2025 passa a vigorar
com a seguinte redação:
§ 1º – As matrículas para a Educação Infantil e Ensino Fundamental obedecerão ao corte
etário estabelecido pelo Conselho Estadual de Educação, através da Resolução nº 009/2023
CEE/MT ou seja, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos completos ou a completar
até 31 de março do ano em que se realiza a matrícula. É vedada, portanto, a realização de
matrículas fora desta norma.
A) 1º Ano - 01/04/2019 até 31/03/2020;
B) Pré II - 01/04/2020 até 31/03/2021;
C) Pré I - 01/04/2021 até 31/03/2022;
D) Maternal II - 01/04/2022 até 31/03/2023;
E) Maternal I - 01/04/2023 até 31/03/2024;
F) Berçário II - 01/04/2024 até 31/03/2025;
G) Berçário I - 01/04/2025 até nascimento.
Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Poxoréu - MT, 29 de janeiro de 2026.

LUCIANI APARECIDA DE ALMEIDA ASSIS
Secretária Municipal de Educação