DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 47/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO S0RRISO DE FUTEVÕLEI - ASFV

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 13/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, recurso oriundo de emenda parlamentar impositiva – EI 09 - dos Vereadores Diogo Kriguer e Emerson Farias, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: O presente termo tem por fomentar e fortalecer o esporte de alto rendimento na modalidade futevôlei, contemplando a categoria feminino — profissional, amador, intermediário, iniciante, convidados, misto B, qualify e aprendiz — por meio da realização da TAFC 53 – Team Águia Footvolley Cup 2026, conforme detalhado no Plano de Trabalho que passa a ser parte integrante e indissociável do presente termo.

VALOR TOTAL: R$ 476.234,57 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

13.002.27.812.0038.1542.337041.628.1.500.0000000 – R$ 400.000,00 – EI - 09

13.002.27.812.0045.2085.337041.630.1.500.0000000 – R$ 76.234,57

VIGÊNCIA: De 06 de maio de 2026 à 06 de junho de 2026.

ASSINATURA: 06 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal