PEDIDO DE LICENÇA PREVIA (LP)

A Prefeitura Municipal de Juara, inscrita no CNPJ nº 15.072.663/0001-99, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico/Divisão de Meio Ambiente – DMA de Juara – MT, pedido de Licença Prévia (LP) para a atividade de Regularização Fundiaria Urbana de Loteamento Urbano horizontal consolidado, denominado “VILA SANTA MARIA II”, situado na Rua Porto Alegre, CEP: 78575-000, no perímetro urbano do município de Juara.

Juara – MT, 08 de maio de 2026.

Pedro de Carvalho Bernardes Neto

Diretor de Infraestrutura Urbana

Portaria nº 070/2025