O Município de Sapezal/MT, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, Sra. Vitória Caiane Oliveira Ribeiro, designada pela Portaria nº 413/2026, de 04 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise do recurso administrativo interposto no âmbito do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços nº 023/2026, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS AO APOIO OPERACIONAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, para atender o município de Sapezal-MT.

Após análise detida dos fatos e fundamentos constantes dos autos, DECIDE-SE pelo conhecimento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas COOMSER – COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE RONDONÓPOLIS e IN NATURA TECNOLOGIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade, especialmente a tempestividade.

No mérito, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os recursos apresentados, mantendo-se integralmente a decisão anteriormente proferida que declarou habilitada a empresa SGC Prestadora de Serviços Ltda. no âmbito do Pregão Eletrônico SRP nº 023/2026, por seus próprios fundamentos.

As demais informações relativas ao presente processo, bem como a íntegra dos autos, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, situado na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro.

Sapezal/MT, 08 de maio de 2026.

Vitória Caiane Oliveira Ribeiro

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal