Objeto	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA BRENNO REIS E MARCO VIOLA NO EVENTO 2ª QUEIMA DO ALHO DE GAÚCHA DO NORTE-MT.
Favorecido	M&M PRODUCAO MUSICAL LTDA. CNPJ: 05.543.849/0001-25
Prazo de Entrega	Até 17 de julho de 2026.
Valor Global Estimado	R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais).
Fundamento Legal	art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.020/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº020/2026, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 08 de maio de 2026.

Ari do Prado

Prefeito Municipal