“Concede saldo residual de Licença Prêmio à Servidora Gelci Giacomolli Stein e, dá outras providências”.

Rejane Schneider Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando, o Requerimento da Servidora Gelci Giacomolli Stein;

Considerando, o Art. 96, §2, da Lei Complementar 188/2023.

Considerando, a Portaria nº 011/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido saldo residual de Licença Prêmio à Servidora GELCI GIACOMOLLI STEIN, brasileira, casada, portadora do CPF nº XXX.XXX.XX1-04, referente ao período aquisitivo compreendido de 13/05/2019 à 12/05/2024, que serão gozados 30 (trinta) dias da referida licença a partir de 11/05/2026 à 09/06/2026, com retorno previsto para o dia 10/06/2026, permanecendo 30 (trinta) dias a serem gozados em posterior data.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 08 de maio de 2026.

Rejane Schneider Garcia

Presidente

Rodrigo Rosa Fidelis

1º – Secretário

Luiz Omar Pichetti

Secretário Geral